MPF apura uso de recursos do SUS e irregularidades em contratação no interior da Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa na contratação de uma empresa prestadora de serviços pelo município de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia. A investigação envolve recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida consta na Portaria nº 48, de 19 de dezembro de 2025, assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (8).

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De acordo com o MPF, a apuração tem origem no Pregão Eletrônico nº 033/2023, que resultou na contratação da empresa JFS Serviços Combinados. A representação que motivou o procedimento aponta possível burla a concurso público, prática de conduta vedada a agente público, irregularidades no processo licitatório, além de atos de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

A contratação aconteceu em meio à gestão do prefeito de Riacho de Santana, João Vitor Laranjeira (PSD), afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado após mais uma fase da Operação Overclean.

Ainda segundo o MPF, a empresa foi contratada por meio de adesão a uma ata de registro de preços da Prefeitura de Lago da Pedra, no estado do Maranhão, o que também será analisado no inquérito. Os serviços foram pagos com recursos federais transferidos pelo SUS, especificamente do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Por conta dessa adesão, a atuação do Ministério Público Federal no caso se fez necessária para averiguar o correto destino do recurso público.

O inquérito civil foi instaurado após investigações iniciais apontarem a necessidade de novas diligências para esclarecer os fatos. Todo o caso ficará vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR) do MPF. Além da investigação sobre o contrato, o MPF também vai apurar possível terceirização ilícita de mão de obra durante a gestão do prefeito, que segue afastado do cargo.

Em nota enviada ao BNews após a publicação da matéria, a defesa do prefeito afastado informou que a conversão em inquérito civil é um ato 'meramente formal' no processo e que não há fato novo, "sem conteúdo investigativo relevante e sem qualquer elemento que desabone a integridade, a honra ou a atuação administrativa do prefeito". 

"A conversão do procedimento preparatório em Inquérito Civil ocorreu  exclusivamente em razão do encerramento do prazo do procedimento anterior, conforme previsto nas normas internas do Ministério Público Federal, não representando avanço investigativo, acusação ou indício de irregularidade", diz a defesa. 

Ainda segundo a nota, João Vitor reafirma seu compromisso com a "legalidade, a transparência e o respeito às instituições", "mantendo-se à disposição dos órgãos de controle e da população para prestar os esclarecimentos necessários, sempre pautado na verdade dos fatos e na responsabilidade com a informação pública".