MPF pede a Bolsonaro veto da redução da Floresta Nacional de Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma nota técnica à Presidência da República recomendando a rejeição ao projeto de lei que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília. A innformação é do colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles.

O texto, aprovado pelo Senado, modifica o perímetro de algumas áreas e exclui uma parcela da unidade de conservação para fins de regularização urbana. A recomendação diz que a alteração feita pelo projeto degrada o meio ambiente, contraria normativas de gestão e criação da Floresta Nacional e ainda princípios constitucionais.

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A nota técnica, segundo a publicação, expressa preocupação com a redução de aproximadamente 40% da área da Floresta Nacional, contrariando o princípio da proibição do retrocesso ambiental, a violação às diretrizes do decreto presidencial que a criou e com a legalização de ocupações irregulares na área de preservação.

Para o órgão, o projeto reduz em 3,7 mil hectares o território da Floresta Nacional de Brasília, com o objetivo de resolver um conflito antigo de sobreposição com assentamentos, mas exclui ainda áreas naturais sem ocupação humana onde ainda existe cerrado nativo.

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