Muniz nega interferência do Executivo na CMS após recomendação do MP-BA

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), manifestou-se diante dos imbróglios da casa legislativa após a chegada de projetos enviados pelo Executivo, que tem rendido críticas da oposição e, até mesmo, recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para não serem apreciados pelos vereadores. 

Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (13), Carlos Muniz pontuou que o aviso do MP-BA será analisado pela Procuradoria da CMS e, após o parecer do órgão, será definido se haverá ou não a votação. Para jornalistas, o vereador reforçou a “independência” da Câmara sobre os assuntos relacionados à cidade de Salvador.

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"É uma recomendação, e nós temos que analisá-la. A Câmara é independente. Todas essas recomendações passam pela Procuradoria, e é o parecer dela que vai dizer se podemos ou não votar os projetos”, destacou Muniz.

Em 8 de outubro, o Ministério Público da Bahia emitiu a recomendação para que o Projeto de Lei 424/2025, que promove alteração do Plano Diretor de Salvador – PDDU e Lei de Uso e Ordenamento do Solo – LOUOS sem o efetivo planejamento, não fosse apreciado pela Casa. 

O PL autoriza a construção de prédios de cerca de 35 andares na orla de Salvador, “e que terrenos subutilizados, que, portanto, não cumprem sua função social, sejam privilegiados com 50% de aumento de gabarito e dispensa de estudo de sombreamento da praia, quando deveriam ser penalizados com aumento anual do IPTU e desapropriação sanção, conforme prevê o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)”. 

A líder da oposição na Câmara, Aladilce Souza (PCdoB), tem se posicionado contra a aprovação da proposta, uma vez que, segundo ela, não foram seguidos os ritos legais da Casa. A edil argumenta ainda que o prefeito Bruno Reis tem pressionado a CMS a aprovar as propostas enviadas, o que tem sido descartado por Carlos Muniz. 

De acordo com o presidente, não há prazos para que os projetos sejam votados. 

“Nós já temos projetos que já estão prontos para votar, mas antes nós temos que ouvir na reunião de líderes, todos os líderes, para que possamos ou não votar esses projetos. A decisão não vai ser minha, do presidente, a decisão vai ser dessa reunião que vai ter dos líderes partidários”, relata. 

Queda de sessões 

Na última semana, a Câmara de Salvador ficou marcada pela queda de sessões ordinárias por falta de quórum nos dias previstos para as reuniões do legislativo (segunda, terça e quarta-feira). 

Em meio a rumores sobre o cancelamento das sessões fazer parte de uma articulação do prefeito Bruno Reis com a base governista para evitar discussões acaloradas sobre os projetos, Carlos Muniz reforça o posicionamento de independência da casa legislativa, classificada por ele como a maior em anos. 

“Não houve quórum e não pode ter sessão. Não houve a presença dos vereadores. Então você precisa de 14 vereadores para você abrir sessão. Como não haviam os 14 vereadores, a sessão não poderia existir. Independência, eu tenho certeza que a Câmara tem. Temos 17 projetos, e antes [as propostas que] aqui chegavam eram votadas a toque de caixa. Hoje nós damos espaço para que a oposição possa estudar os projetos, opinar, fazer algo que ele ache necessário e melhorar os projetos. Nós só não garantimos que serão aprovados da forma que a oposição quer”, acrescentou.