“Não há hipótese de acontecer”, diz advogado do União Brasil sobre inelegibilidade de ACM Neto

Aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as contas do anuais de 2017 da Prefeitura Municipal de Salvador e de responsabilidade do ex-prefeito ACM Neto (UB), serão avaliadas pela Câmara de Salvador. Caso rejeitadas pelos vereadores, o pré-candidato ao Governo da Bahia e líder das pesquisas, pode ficar inelegível para a disputa eleitoral de outubro.

Em conversa exclusiva com o BNews, o especialista em direito eleitoral e advogado do União Brasil, Ademir Ismerim, disse que não há hipótese de isso acontecer. “O TCM já deu o parecer pela aprovação, A Câmara para desconstruir isso tem que levar ao plenário e 2/3 dos vereadores precisa votar contra o parecer do TCM. Acho praticamente impossível isso acontecer. Não há hipótese”, disse.

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Ainda de acordo com o advogado, além de um número significativo de vereadores para votar contra o TCM, outros fatores precisam ser levados em conta. “Primeiramente essa votação tem que ocorrer antes das convenções, pois depois de o candidato é escolhido em convenção, ele perde o registro e prevalece o parecer do TCM. Segundo que, mesmo que em uma hipótese absurda a Câmara rejeite, existe a Lei nº 64/90 das inelegibilidades, que oferece a oportunidade ao Tribunal Eleitoral de analisar o dolo, coisa que está longe de acontecer”, apontou.

Atualmente, as contas do ex-prefeito ACM Neto seguem sob responsabilidade da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida pela vereadora petista, Marta Rodrigues. "Pelo que li não há nenhum dolo e sim questões técnicas. Não tenho dúvidas que isso é uma manobra política. Depois de João Henrique, não há histórico em Salvador e nem na Bahia de contas reprovadas. Isso foi apontado pela Câmara com o objetivo de perseguir o pré-candidato”, disse Ismerim.

Em conversa com o BNews, o presidente da câmara e pré-candidato a vice na chapa de Jerônimo Rodrigues, Geraldo Júnior, rechaçou a intenção de disputa eleitoral sobre as decisões da câmara e disse que o parecer sobre ACM Neto será avaliado na próxima semana. "Temos uma Comissão de Orçamento que se respeita naquela Casa, presidido por uma mulher negra. O artigo 31 de Constituição Federal diz que cabe a Câmara analise em caráter opinativo e nós iremos discutir isso ainda esta semana", disse.