“Não haverá tempo de distratar com a ViaBahia em 31 de dezembro”, diz Jerônimo; entenda

A ViaBahia deve continuar operando por mais tempo no estado, mesmo após o distrato entre a União e a companhia que tinha como prazo de encerramento do contrato o dia 31 de dezembro de 2024. A informação foi comunicada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT),  em conversa com a imprensa na manhã desta sexta-feira (29), após participação no encontro com lideranças do MDB, em Salvador.

Jerônimo esteve em Brasília na quinta (28) para tratar do assunto com o relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia. 

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“Eu e o secretário Afonso Florence [Casa Civil] fomos pedir para ponderar as condições. Anastasia recebeu o relatório anteontem e tudo indica que não haverá tempo de distratar com a ViaBahia em 31 de dezembro”, anunciou o governador. 

“Qual nossa preocupação? Que no dia 31 de dezembro a ViaBahia saindo, como é que vai funcionar? Quem vai cuidar da estrada, dos guinchos, da iluminação? Eu fui porque estou preocupado. Não vou deixar o povo da Bahia sentir saudades da ViaBahia, porque se a gente não cuidar, alguém vai pedir para ela voltar. Não quero esse movimento. Mesmo sabendo é uma decisão do governo federal, mas está na Bahia e quero saber no que é que eu posso ajudar”, completou Jerônimo. 

Entenda

Em outubro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o encerramento do contrato de concessão da ViaBahia nas BRs 116 e 324. Negociada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ficou definido que a saída da empresa será de maneira não litigiosa.

A negociação foi realizada no âmbito da SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU), e inclui indenização à empresa pelos ativos não amortizados em R$ 681 milhões. Outros R$ 80 milhões serão pagos à concessionária como custos pelo encerramento da SPE ( Sociedade de Propósito Específico) e renúncia pelos litígios.

Com a homologação pela diretoria da ANTT, o processo seguiu no TCU para que seja levado para avaliação do plenário do órgão, caso também seja homologado pela empresa e pelo Ministério dos Transportes.

A ViaBahia vem sendo alvo de muitas críticas dos usuários das rodovias administradas pela concessionária. O nível de reclamação é tanto, que a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) cogitou abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a conduta da empresa.