Nepotismo e falhas contratuais causam rombo milionário em prefeitura baiana; entenda

O Prefeito de Anagé, no sudoeste da Bahia, Togério Soares Bonfim (PSD), foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a devolver R$ 3,8 milhões aos cofres públicos por irregularidades envolvendo práticas de nepotismo e contratações com valores acima do permitido. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara de Julgamentos do órgão. O prefeito também foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades, referentes aos exercícios de 2020 e 2021.

Conforme o TCM, o gestor deverá ressarcir, com recursos próprios, o montante de R$ 3,7 milhões ao erário municipal. O valor inclui pagamentos irregulares à empresa FR Transporte, que teriam ultrapassado o limite previsto em contrato, além de honorários advocatícios pagos a escritórios acima do estabelecido contratualmente, sem justificativa legal.

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A Corte de Contas também apontou despesas sem comprovação de interesse público, como diárias pagas a agentes públicos sem documentação que justificasse os deslocamentos, e notas fiscais não reconhecidas pela autoridade fazendária. Outras irregularidades envolvem contratos com a One Consultoria Empresarial e a Metha Consultoria e Assessoria Municipal, que excederam os valores previstos, além de uma dispensa de licitação (nº 005/2021) realizada sem a devida fundamentação.

Além disso, o TCM-BA destacou, a partir da relatoria do processo, a existência de contratações de assessorias e consultorias jurídicas com indícios de acordo secreto entre empresas e pagamentos acima dos valores contratados. O órgão também apontou irregularidades em locações de veículos e máquinas pesadas, incluindo pagamentos por serviços não comprovados, notas fiscais inconsistentes e ausência de planilhas de medição.

O relatório menciona ainda o pagamento de diárias sem comprovação das finalidades que justificaram os gastos, além da prática de nepotismo, com a nomeação da esposa, filho, irmãs e nora do prefeito, sem que tenham sido apresentadas as qualificações técnicas exigidas para os cargos.

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