Nikolas usa livro de Moraes para rebater denúncia Lula

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) tem usado um livro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso em que responde por injúria que teria sido cometida contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A denuncia contra Nikolas foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho após o bolsonarista chamar o presidente de "ladrão que deveria estar na prisão". A PGT chegou a propor um acordo para que o processo fosse encerrado, mas Nikolas não concordou.

Já na última terça-feira (24), os advogados do parlamentar apresentaram ao STF a resposta formal à denúncia. No documento, a defesa do bolsonarista alegou que a declaração está protegida pela imunidade parlamentar e citou um livro do "renomado ministro" Moraes, escrito antes dele entrar no STF.

"Ainda sob as lições do renomado Ministro do Excelso Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes (2017, p. 331), a imunidade material implica em subtração da responsabilidade civil e penal, como é o presente caso, do parlamentar por suas opiniões palavras e votos", afirma a petição.

Ainda de acordo com a defesa de Nikolas, a fala do não teve a intenção de ofender Lula, o que é necessário para caracterizar o crime de injúria.

"Ausente o dolo de ofender e demonstrada a intenção de meramente criticar o atual Governante, Luiz Inácio Lula da Silva, ora político cujas ideologias são claramente opostas as do Deputado Federal denunciado", diz o documento.