Oposição diz que medida do STF contra Bolsonaro não se sustenta juridicamente

Cinco parlamentares assinam a manifestação de forma conjunta: Rogério Marinho (Líder da oposição no Senado), Carlos Portinho (Líder do PL no Senado), Izalci Lucas (Líder da oposição no Congresso), Tenente-Coronel Zucco (Líder da oposição na Câmara) e Sóstenes Cavalcante (Líder do PL na Câmara).

Segundo os parlamentares, as medidas cautelares contra Bolsonaro são “graves”, “sem precedentes” e “ferem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a proporcionalidade”. “Trata-se de um movimento perigoso, que ameaça as bases do Estado de Direito e transforma a divergência em delito”, diz o texto.

De acordo com eles, a ex-presidente Dilma Rousseff e Lula enfrentaram processos ou denúncias e puderam se manifestar em organismos internacionais, sem terem sofrido medidas semelhantes.

“É dever do Legislativo agir com independência e responsabilidade para conter os excessos de um Poder que, cada vez mais, ultrapassa os limites da legalidade”, continua o texto. No comunicado, os parlamentares também convocam manifestações pacíficas da sociedade “em defesa da liberdade, da Constituição e da democracia”.

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