Oposição protesta contra horário marcado para votação dos precatórios do Fundef: “Excrescência”

A bancada de oposição ao governo de Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está enfurecida com a mais recente decisão do presidente da Casa, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD).

Uma sessão extraordinária foi marcada para a próxima quinta-feira (24) às 19h20, visando a votação do projeto de regulamentação do pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o que os parlamentares de oposição entenderam como uma tentativa de votar a proposta polêmica “na calada da noite”.

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Nesta quarta (23), durante o pequeno expediente do plenário, o deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) definiu o horário da votação como uma excrescência e afirmou que a ALBA está se submetendo às vontades do Poder Executivo.

“Meus amigos, amanhã não vai ser uma sessão. Amanhã será uma excrescência. É uma vergonha para esta Casa se submeter a uma questão dessa. Nós não estamos falando aqui de governo ou de oposição. Nós estamos falando aqui de homens e mulheres que foram votados para representar a Bahia. E esta Casa, ao invés de se respeitar e de respeitar os baianos, vai se curvar para fazer uma votação escondida, uma votação vergonhosa, que irá cravar no currículo de cada um dos senhores”, criticou Sandro Régis.

A posição foi compartilhada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que se define como independente. O psolista se disse surpreso com o posicionamento do governo Jerônimo e disse que a gestão estadual deseja abafar o debate acerca do polêmico projeto.

“A sociedade está discutindo o problema dos precatórios do Fundef, se o governo respeita ou se não respeita a Educação, se tem base legal ou não tem base legal. Acho, inclusive, que foi isso que orientou a posição do governo. O governo quer matar a polêmica sobre esse governo”, disparou Hilton.

O bolsonarista Leandro de Jesus (PL) foi mais um a se posicionar contra o horário escolhido para a sessão extraordinária. Segundo ele, a intenção é afastar a possibilidade do contraditório no debate do projeto de regulamentação dos precatórios do Fundef.

“Por que será que está sendo marcado desta forma? Sete e meia da noite? É para afastar aqueles que têm interesse na causa, é para afastar a sociedade, é para afastar e dificultar a presença dos professores, que estão lutando aqui pelos seus direitos”, avaliou o parlamentar bolsonarista.

O líder da oposição na ALBA, Alan Sanches (União Brasil), se dirigiu diretamente ao líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), pedindo que ele se sensibilizasse acerca do tema, solicitando o adiamento da votação para a próxima segunda-feira (28).

“Quero aproveitar a presença do deputado Rosemberg para fazer um apelo público. Não traga essa votação. Será uma excrescência para esta Casa. Não para o governo, mas para os deputados. Um dia que não tem sessão. Não há motivo para essa urgência. Não entrará em folha na segunda ou na terça. Não mudará absolutamente nada. O estado de greve em que os professores se encontram vai continuar da mesma forma, não será interrompido com a votação desse projeto dessa forma açodada. A base do governo já mostrou que tem seus 43 deputados”, argumentou o líder oposicionista.

Alan Sanches ainda afirmou que, caso a sessão extraordinária seja mantida para a noite de quinta, a oposição irá obstruir a votação o máximo possível, levando a decisão para a madrugada de sexta-feira (25).

“De noite, tenham certeza que não será 19h30, não será 20h30. Será, sim, após a meia-noite. E, se Deus me der força para continuar aqui na discussão, farei todo o possível e o impossível para demonstrar o que a Casa está fazendo. A Casa não pode aceitar isso”, concluiu Sanches.

Na sequência, o líder governista Rosemberg Pinto justificou que o horário marcado respeita o mínimo de 72 horas estabelecido regimentalmente para projetos que tramitam em regime de urgência. Como a ALBA estabeleceu a proposta como urgente na última segunda-feira (21) às 19h13, a votação não pode ocorrer antes de quinta às 19h13.

Rosemberg ainda sugeriu que a oposição entrasse em acordo com o governo para antecipar a votação, levando a sessão extraordinária para a tarde de quinta-feira. Porém, a oposição, até o momento, não aceitou a proposta, insistindo em levar a decisão para a próxima semana.