Otto Alencar dá parecer favorável para PL que altera Lei Orgânica da Saúde

O Projeto de Lei (PLS- 468/2018) que torna obrigatório o reajuste anual dos valores pagos aos hospitais privados via convênio ou contrato pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado nesta terça-feira (8). O projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede) recebeu o parecer favorável do relator Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Otto Alencar (PSD).

A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), pois desta maneira é possível conceder o reajuste anual.

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O projeto acrescenta dispositivo a essa lei para que os valores para a remuneração de desses convênios com o SUS sejam revistos anualmente. Ainda é previsto que seja assegurado a cobertura dos custos e a qualidade dos procedimentos por parte das instituições de saúde.

“A consequência deverá ser a ampliação tanto da qualidade, como da quantidade dos serviços prestados à população brasileira”, disse Otto Alencar para a Agência Senado.