Política

Pacheco planeja enviar ao STF documentos que revelam padrinhos de emendas

Agência Senado
Presidente do Congresso pretende compartilhar informações repassadas por cerca de 350 deputados e 60 senadores sobre autoria de emendas  |   Bnews - Divulgação Agência Senado

Publicado em 20/04/2022, às 08h49 - Atualizado às 09h24   Redação


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Com o objetivo de pressionar os demais parlamentares que não informaram as autorias das emendas de relator, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve enviar à Corte, nas próximas semanas, documentos que apontam os 360 deputados e 60 senadores que indicaram emendas de relator nos últimos dois anos.

Pacheco enviou ofícios a todos os parlamentares solicitando que cada um informasse, por meio de um documento escrito, as suas destinações do orçamento secreto. Até o momento, mais de 400 parlamentares já responderam ao ofício. Mesmo sem ter a resposta de todos os congressistas, o presidente do Poder Legislativo enviará ao Supremo os documentos que conseguiu reunir até o momento.

Criado em 2019, o orçamento secreto utiliza as chamadas emendas de relator (identificadas pelo código RP-9) para multiplicar, sem transparência, a quantia que parlamentares têm o direito de indicar para seus redutos eleitorais, dificultando o controle do dinheiro público pelos órgãos de fiscalização. As destinações são assinadas pelo relator-geral do Orçamento no Congresso, responsável por registrar os pedidos da verba.  A informação de quem é o verdadeiro padrinho da emenda, porém, não é divulgada na maioria das vezes.

Diante da falta de transparência, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Congresso informasse os nomes de todos os beneficiários das emendas de relator até 17 de março.

Como o prazo não foi cumprido, o presidente do Senado pediu aos relatores do Orçamento para levantar todas as informações disponíveis dos autores das emendas. Alguns parlamentares cooperaram enviando trocas de mensagens de WhatsApp e posts feitos em redes sociais, mas Pacheco entendeu que estas publicações eram insuficientes para comprovação.

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