Partido Novo pede ao STF fim de 'jeitinho' do governo Lula para acalmar parlamentares sobre emendas

O impasse do bloqueio das emendas parlamentares fez com que o Partido Novo pedisse ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, na última terça-feira (31), véspera de Ano Novo, que a Corte acabasse com um “jeitinho” que o governo Lula teria encontrado para conter os ânimos de deputados e senadores.

O Novo pediu que Dino conceda uma medida cautelar para suspender os pagamentos do programa do Ministério da Saúde “Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade”. A alegação do partido é que os recursos do programa estariam sendo usados pelo governo federal como compensação pela suspensão das emendas parlamentares.

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Os advogados do Novo afirmaram que usar os recursos do programa, de pagamento obrigatório, mostra um “ardil” do governo federal para formar uma base parlamentar para aprovaçao de projetos de lei e propostas de emendas à Constituição de interesse do governo. Após pedido da Advocacia Geral da União (AGU), Dino liberou, na última terça-feira (31), R$ 370 milhões de emendas distinadas à saúde. As informações são da coluna Igor Gadelha do portal Metrópoles.

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