Partido vai ao STF pedir bloqueio imediato das bets

O Solidariedade vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte declare inconstitucional a atual lei que regulamenta os sites de apostas no Brasil, conhecidas como bets. A ação ainda vai pedir a suspensão da legislação e das plataformas que funcionam como casas de apostas online. A informação é da Folha de São Paulo.

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De acordo com a publicação, o presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força, garantiu que o pedido será enviado ainda neste sábado (28). 

A principal justificação apresentada pelo partido é que não existem normas na atual legislação para a adoção de medidas de proteção contra o jogo compulsivo e para evitar danos socioeconômicos associados às bets. 

"A concessão da medida cautelar solicitada é absolutamente essencial para evitar que a sociedade brasileira seja ainda mais impactado pelas graves consequências negativas que vêm atingindo a economia doméstica. Isso decorre do aumento significativo do endividamento das famílias e da mudança no destino dos recursos financeiros, que antes eram destinados à compra de bens e serviços essenciais, e agora são direcionados para as apostas online", diz a ação.

O pedido do Solidariedade é parecido com uma ação movida pelo Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entregue na última terça-feira (24), que aponta para a inconstitucionalidade da atual lei das bets e que também pede a suspensão das plataformas. Segundo a CNC, apostas online levam cerca de 1,3 milhão de brasileiro inadimplentes no primeiro semestre deste ano. O ministro Luiz Fux foi designado o relator do caso e convocou uma audiência para o dia 11 de novembro para discutir o tema.

Os sites de apostas esportivas foram liberados para operar no Brasil em 2018, depois que a atual lei foi aprovada pelo governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) optou por não regulamentar o mercado. Já o governo Lula (PT) vem tentando, desde o ano passado, regulamentar as bets e criou uma estrutura para o tema. .

O Banco Central divulgou nesta semana uma análise técnica que mostra que beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas online gastaram R$ 3 bilhões com as plataformas através do Pix apenas no mês de agosto.