Pastor Isidório apresenta projeto para “impedir invasão de mulheres trans” em banheiros femininos

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para restringir o uso do banheiro femino por “mulheres de sexo biologicamente diverso”. 

No documento, apresentado em abril, Isidório argumenta que a que a proposta vem com objetivo de garantir “às mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias por mulheres de sexo biologicamente diverso, em locais públicos e privados de uso coletivo”. 

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O PL traz no texto critérios para utilização de banheiros, vestiários e espaços similares de uso coletivo. Caso a proposta seja aprovada, fica estabelecido que o acesso a banheiros e espaços íntimos será permitido conforme o sexo biológico do usuário. 

O deputado defende ainda que para “prevenir quaisquer formas de discriminação no acesso a banheiros e demais espaços íntimos de uso coletivo” os estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo deverão disponibilizar banheiros de uso universal ou unissex. 

“Embora não haja consenso científico que comprove a existência de um risco sistemático de violência decorrente da presença de pessoas trans em banheiros femininos, é inegável que parcela significativa da sociedade manifesta preocupações relacionadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes nesses espaços, o que se revela em pesquisas de opinião pública e no próprio debate legislativo contemporâneo”, diz Isidório no texto. 

Para Isidório, o Poder Legislativo não pode se “omitir diante de demandas sociais que envolvem percepção de segurança e organização de espaços sociais sensíveis” e que a ausência de uma regulamentação clara pode gerar insegurança jurídica, conflitos sociais e situações de constrangimento para todos os envolvidos.

“O projeto também incentiva a adoção de alternativas estruturais inclusivas, como banheiros individuais e espaços de uso universal, como forma de compatibilizar interesses legítimos, reduzir tensões sociais e assegurar que a proteção da privacidade e da dignidade humana seja efetivamente garantida em sua máxima extensão, de maneira que seja garantida a essa parcela da população trans, segurança e dignidade em espaço adequado”, acrescenta.