PEC da Segurança Pública chega à Câmara nesta terça

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública chega à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8), mas enfrenta resistência entre governadores e parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entrega do texto será às 9h e reunirá o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), líderes partidários e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

"Vejo que hoje no Congresso, infelizmente, tem muito preconceito quando se tem o vício de iniciativa de ‘não presta porque vem do governo’. Nem se conhece o texto e já estamos dizendo que não presta? Vamos ter calma", pediu Motta, na última segunda-feira (07).

O objetivo da proposta é criar um marco legal que permita a integração das polícias e amplie o combate ao crime organizado. Uma nova versão do texto foi apresentada no mês de fevereiro deste ano pelo Ministério da Justiça. A Guarda Municipal foi incluída no papel de policiamento ostensivo e comunitário, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A cooperação com os demais órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) é um dos objetivos da PEC.

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