PEC da Transição: saiba o que é a proposta da equipe de Lula para o governo em 2023

A equipe de transição do governo do presidente eleito, Lula (PT), negocia com o Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para cumprir com as promessas realizadas pelo petista durante a campanha. Entre elas estão o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, no valor de R$ 600 e aumentar o salário mínimo acima da inflação.

A proposta tem sido chamada de “PEC da Transição” e prevê que a União dispense excepcionalmente o cumprimento do teto de gastos em áreas específicas.

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O projeto da equipe de transição, que é coordenado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), tem tido consultas com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo de Castro (MDB-PI). Eles buscam uma saída para o Orçamento do governo para 2023. 

Uma das proposta de governo de Lula era manter o Auxílio Brasil, renomeado de Bolsa Família no valor de R$ 600 reais por família, com um adicional de R$ 150 para cada filho de menos de 6 anos de idade.

O benefício de R$ 600 foi garantido apenas até o final do ano pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), após a aprovação de uma PEC Emergencial, em julho, que permitia a flexibilização do teto de gastos. No entanto, o valor para 2023 estava previsto em apenas R$ 405,21 por família.

Na última quinta-feira (3), Geraldo Alckmin afirmou que haverá uma nova reunião na próxima terça (8) para definir o valor. Entretanto, à CNN, o relator do orçamento disse que a aprovação da PEC custaria em torno de R$ 200 bilhões.