PEC das Praias: Bahia é quarto estado nordestino que mais gerou arrecadação à União desde 2015; veja ranking

A Bahia foi o quarto estado nordestino que mais gerou arrecadação à União, entre 2015 e os primeiros meses de 2024, com áreas de marinha, ficando atrás apenas de Pernambuco, Sergipe e Ceará. A arrecadação da União com terrenos baianos foi de mais de R$ 22 milhões de reais neste período, com três taxas relacionadas à utilização e transferência das áreas: taxa de ocupação, foro e laudêmio.

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Rio de Janeiro (R$ 241.670.047,98), São Paulo (R$ 208.067.698,77) e Pernambuco (R$ 113.769.352,93) foram os três estados líderes de arrecadação em todo o Brasil.

O levantamento faz parte de uma compilação publicada pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas, com base em dados abertos publicados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). 

Somados todos os estados brasileiros, o lucro da União foi de R$ 4,6 bilhões. O detalhe é que as cifras podem ser afetadas caso a Proposta de Emenda Constitucional 3/2022 (PEC 3/2022), apelidada de PEC das Praias, avance no Senado. 

A ideia ainda está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e é relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que prevê retirar o domínio da União sobre os chamados terrenos de marinha e repassar para estados, municípios e até mesmo particulares.

O debate levanta a preocupação sobre a privatização de praias por hotéis, resorts, condomínios, entre outros. Na prática, muitos particulares já ocupam essas áreas e, por isso, precisam pagar taxas à União pelo uso e eventual comercialização.

O BNews teve acesso a planilhas disponíveis sobre a arrecadação desde 2015 até este ano. O único ano sem dados publicados é 2019. Sobre a ausência, o Ministério da Gestão e Inovação afirmou que a equipe técnica está ciente do problema e atuando para resolvê-lo. 

De acordo com os dados, referente à taxa de ocupação - pagamento anual de 2% do valor do terreno sem benfeitorias, feito por ocupantes de imóveis da União -, a Bahia gerou R$ 9.581.329,51 aos cofres da União.

Acerca do foro, que é outro pagamento anual de 0,6% do valor do terreno sem benfeitorias, devido por aqueles que possuem 83% do domínio útil do imóvel da União, a Bahia somou R$ 2.725.518,63.

Já com relação ao laudêmio -  taxa de 5% sobre o valor atualizado do terreno, paga pelo vendedor ao vender um terreno da União - as cifras baianas chegaram a R$ 6.363.780,86 entre 2015 e 2024.

Além destes, existem outros valores discriminados na tabela como dívida ativa (R$ 1.766.154,84) e outras receitas (R$ 1.614.974,23). Somadas, as cifras chegam aos R$ 22.673.954,14.

Confira o ranking completo dos estados nordestinos:

As cobranças de taxa de ocupação, foro e laudêmio, no entanto, não se aplicam apenas a terrenos de marinha. Outras propriedades da União, como terrenos em áreas urbanas ou rurais, também podem estar sujeitas ao pagamento.

Entretanto, a base de dados disponível no portal do ministério não permite esse recorte. Em outras palavras, não é possível estimar de forma mais precisa o impacto da proposição legislativa sobre a arrecadação dos terrenos de marinha.

Além disso, há pouca clareza por parte do próprio Estado sobre as ocupações desses terrenos. De acordo com o que a SPU informou ao Senado, dos 2,9 milhões de imóveis em terreno de marinha, apenas 565 mil estão cadastrados. O órgão aponta que haveria um "caos administrativo" se a PEC das Praias fosse aprovada.