PEC dos Benefícios é publicada no Diário Oficial e entra em vigor

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a criação e ampliação de benefícios sociais até o fim de 2022 foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (15) e agora já está em vigor. O texto foi promulgado na quinta-feira (14) pelo Congresso Nacional, e os benefícios podem ser pagos a partir de agosto.

A emenda estabelece estado de emergência no país durante 2022, em razão da "elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes".

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Esse artifício é necessário para que o auxílio a caminhoneiros e taxistas possa ser pago, tendo em vista que a legislação eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral, a não ser que o país esteja sob estado de emergência.

O texto, que projeta um gasto adicional de R$ 41,2 bilhões não previsto no Orçamento, foi aprovado pelo Senado em junho e pela Câmara dos Deputados nesta semana.

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