PGR dá novo fôlego a Bolsonaro em caso envolvendo arma apreendida em blitz

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu aguardar o fim das investigações sobre a arma do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apreendida em uma blitz policial no Distrito Federal antes de avaliar se o caso pode levar à imposição de uma 'falta disciplinar grave' ao ex-chefe do Executivo. 

Em manifestação, Gonet afirma que o episódio não indica, até o momento, uma "concretude" para caracterizar falta disciplinar ou descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária. 

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"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", diz o PGR.

Ainda segundo Gonet, a configuração de uma falta como grave "exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal".

O parecer foi apresentado após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pedir que a PGR se manifestasse se Bolsonaro possuir uma arma em prisão domiciliar poderia representar o encerramento do benefício ao ex-presidente. O regime foi autorizado pelo magistrado em março para que o ex-chefe do Executivo se recuperasse de um quadro de broncopneumonia, mas o prazo se encerraria nesta quinta.

Na última terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal. Durante a oitiva, que durou cinco minutos, o ex-presidente reconheceu a posse da arma em casa. Ele revelou ainda que pediu ajuda ao militar que faz a sua segurança para que levasse o armamento para concerto após identificar que o equipamento. No entanto, o segurança acabou sendo detido em uma blitz no Distrito Federal.

No despacho assinado nesta quarta-feira (24), Moraes disse ainda que, durante o depoimento, Bolsonaro afirmou que não poderia ficar desarmado em casa porque mora com três mulheres.