PGR nega Smart TV a Bolsonaro, mas permite acesso a TV a cabo

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para que ele tenha uma Smart TV na cela. O político está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, cumprindo a sentença de 27 anos e três meses de prisão.

No documento, divulgado nesta quarta-feira (14), Gonet argumentou que que o aparelho possui internet, o que inviabilizaria o controle sobre as imposições impostas ao ex-presidente, como acesso às redes sociais.

POLÍCIA

Mulher mata marido após sofrer anos de agressões e traições: "Só me defendi"

Denúncia

Pré-candidato a presidência, Romeu Zema é denunciado por trabalho escravo e exploração de aposentados; saiba mais

Os advogados do ex-presidente justificaram que a Smart TV representa “acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa” além de "um instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país”. 

Entretanto, Gonet afirmou, em comunicado enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que o político preso pode fazer o acompanhamento das notícias por outros meios.

“O acesso a TV a cabo, se for logisticamente viável e desde que limitado a canais que não admitam interação direta ou indireta com terceiros, não apresenta inconsistência com a legislação punitiva. De toda sorte, todos os custos envolvidos no eventual deferimento da liberalidade hão de ser arcados pelo sentenciado”, completou.