Política

PGR pede ao STF extinção da pena do deputado Daniel Silveira

Luis Maceceo/Câmara dos Deputados
Pedido engloba todas as medidas cautelares impostas ao deputado  |   Bnews - Divulgação Luis Maceceo/Câmara dos Deputados

Publicado em 14/06/2022, às 16h05   Redação Bnews


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A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu, nesta terça-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que todas as medidas cautelares impostas ao deputado Daniel Silveira sejam extintas. A solicitação está ligada ao perdão judicial concedido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao deputado.

Dentre as medidas, a PGR pede que seja extinta a obrigação do uso de tornozeleiras eletrônica, bem como, a autorização para Daniel Silveira conceder entrevistas. Além disso, a PGR, pede que tal revogação tenha ‘eficácia retroativa’ à data da publicação do decreto que beneficiou o deputado, o que o isentaria de multas impostas pela falta de uso da tornozeleira eletrônica.

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Ainda vigoaram contra Daniel Silveira as medidas de proibição de contato com os demais investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, proibição de frequentar toda e qualquer rede social,proibição de sair do Rio de Janeiro, onde o deputado mora, salvo para Brasília e proibição de participar de qualquer evento público em todo o território nacional.

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por incitar agressões a ministros e atentar contra a democracia ao defender, em vídeos, o fechamento da Corte.

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