PGR rejeita apuração contra Bolsonaro no caso MEC

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou que haja uma apuração contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso em que ele supostamente teria interferido nas investigações do escândalo no Ministério da Educação (MEC) e defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) não acolha novos pedidos sobre a ação.

Conforme a vice-PGR, Lindôra Araújo, não é preciso abrir uma investigação adicional, uma vez que já há um inquérito sobre o assunto. Os pedidos negados agora, de acordo com a CNN Brasil, foram apresentados pelos deputados federais Israel Matos Batista (PSB) e Reginaldo Lopes (PT-MG), assim como a bancada do PT na Câmara.

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“Considerando que os fatos ora representados já estão, em tese, abrangidos por inquérito policial que foi declinado ao Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, não se justifica, a princípio, deflagrar mais um procedimento investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência e violação ao princípio do “ne bis in idem”, disse

Segundo a procuradora, “somente por meio do devido acesso ao procedimento formal investigativo será possível o pleno conhecimento dos elementos de informação que foram colhidos após a deflagração de medidas cautelares e, por consequência, a devida apreciação pelo Parquet e as providências a serem adotadas”.

A vice-procuradora-geral afirma que a PGR vai se manifestar sobre a necessidade de inquérito contra Bolsonaro nos autos do inquérito que apura o balcão de negócios do MEC. O caso foi enviado à PGR pela ministra Cármen Lúcia na quarta-feira (6).

Caberá à equipe de Augusto Aras avaliar se há elementos para abrir uma apuração formal contra Bolsonaro.

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