Pierre Bourdieu: Bruno Reis diz que irá cobrar dívidas de Bacelar e João Henrique aos cofres do município: “É obrigação da prefeitura”

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), disse que a prefeitura irá cobrar a devolução aos cofres municipais, no valor de R$ 47,7 mi, após condenação o ex-prefeito João Henrique e do ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (Secult), Bacelar, por supostas irregularidades e desvio de recursos em convênios celebrados com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, nos anos de 2011 e 2012. 

De acordo com o gestor, é obrigação da Prefeitura cobrar o recebimento, como determina a legislação. “Isso é algo que funciona de forma automática. Os processos são julgados pelo Tribunal em que a Prefeitura é notificada e eles tem que ter o curso que assim determina a legislação. É dever, obrigação da prefeitura, realizar os atos conforme os julgamentos praticados pelo tribunal de contas dos municípios”, afirmou.

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Segundo relatório elaborado pelos auditores do TCM, em abril do ano passado, foi apontada a existência de diversas irregularidades e vícios na celebração e execução dos convênios, “além da patente falha e precariedade das prestações de contas”. 

Destacaram que a celebração dos convênios ocorreu de forma irregular, sobretudo, “pelo direcionamento na escolha da referida ONG para formalização dos convênios de cooperação técnica, pela terceirização indevida de mão de obra, pela falta de detalhamento no Termo de Convênio e no Plano de Trabalho, pela falta de especificação das despesas a serem executadas para o desenvolvimento dos projetos e pela ausência de documentos obrigatórios”.