Política

PL que cria cadastro de invasores de propriedade vai 'trazer segurança jurídica' contra MST, diz autor

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Projeto teve votação adiada na CCJ após pedido de vista  |   Bnews - Divulgação Reprodução / BNews
Lara Curcino

por Lara Curcino

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Publicado em 02/07/2024, às 18h12



O deputado federal Rodolpho Nogueira (PL-MS), autor do projeto de lei que cria um cadastro público de invasores de propriedades privadas, defendeu, ao BNews, que a proposta vai proporcionar "segurança jurídica no campo" contra a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

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O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e foi pautado nesta terça, mas teve a votação adiada após pedido de vista em conjunto dos deputados Patrus Ananias (PT-MG), Chico Alencar (Psol-RJ), Zucco (PL-RS) e Bia Kicis (PL-DF), a relatora.

"Esse PL vem regulamentar um projeto que aprovamos na CCJ na semana passada e que diz que o invasor de terra não pode prestar concurso público ou tomar posse de um cargo a partir de um concurso, além de ficar restringido a benefícios de ação social do governo. Vai trazer uma segurança jurídica no campo e também estabelecer uma comunicação entre as secretarias estaduais de Segurança. Os movimentos levam esses invasores para o Mato Grosso, eles praticam crimes, depois levam para o Nordeste, praticam crimes novamente, e vão mudando de estado. Com essa comunicação, fica mais fácil identificar, inclusive, os reincidentes. Então, para que o direito à propriedade seja protegido, é fundamental a aprovação desse projeto", opinou o deputado.

A matéria tramita em caráter conclusivo na CCJ, o que significa que não precisa passar pelo plenário da Câmara e pode seguir direto para o Senado.

O projeto de lei, que é defendido em sua maioria por parlamentares contrários à atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), prevê a criação de um cadastro nacional, em que deve constar um "perfil" dos invasores, com informações pessoais (como nome completo e documento de identidade); registro de ocorrência realizado pelas forças de segurança por causa da invasão; e o endereço da propriedade violada.

Classificação Indicativa: Livre

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