Política

Plano de carreira da Guarda Municipal e aumento do efetivo da categoria é sancionado pela prefeitura

Betto Jr./Secom

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira (17)

Publicado em 20/05/2022, às 13h29    Betto Jr./Secom    Redação BNews

Aprovada pela Câmara Municipal na última terça-feira (17), a lei que institui o Plano de Cargos e Vencimentos da Guarda Municipal de Salvador (GCM) foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis nesta sexta-feira (20), durante ato realizado no Palácio Thomé de Souza, no Centro.

Para a gestão municipal, a iniciativa é considerada o maior avanço na política de valorização dos agentes do órgão.

Na ocasião, o Bruno anunciou ainda a convocação de mais 57 profissionais concursados. Também foi garantida a inserção de emenda que garante a participação feminina em um mínimo de 20% dos cargos da corporação.

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O plano era uma demanda antiga da categoria e é um instrumento fundamental para a progressão de carreira dos agentes.

"É uma conquista histórica da GCM, pois se trata de um desejo que existe desde sua criação. O plano reestrutura a carreira com garantia de ascensão, reserva de vagas para mulheres, criação de classes e um reajuste de 11% para todos em atividade. Além disso, já convocamos 157 novos guardas, dos quais 93 estão em atividade, e pretendemos chegar a 150 novos profissionais ativos", declarou o prefeito.

O plano beneficiará, diretamente, 1,3 mil servidores entre ativos e inativos e reconhece as especificidades da carreira do guarda civil municipal, além de estimular o crescimento profissional e assegurar os meios necessários para o conhecimento e desenvolvimento de habilidades dos colaboradores da corporação.

"Este é um instrumento para ampliar e melhorar ainda mais a prestação de serviço por parte da GCM. Em contrapartida, isso fortalece ainda mais o serviço, trazendo também mais responsabilidade. Sabemos que eles estão aptos para realizar um trabalho ainda melhor para a população. O plano garante que os guardas podem ascender verticalmente na carreira, com metas individuais e institucionais, onde todos ganham", explicou o titular da Semge, Thiago Dantas.

Vantagens

De acordo com a prefeitura, entre as vantagens instituídas através da nova lei está a Gratificação por Regime Especial de Trabalho na Guarda Civil Municipal (RETGCM), que vai substituir a Gratificação de Risco, concederá um percentual de 50% do valor de vencimento.

Além disso, a proposta mantém a Gratificação por Avanço de Competência, com percentual variando entre 40% e 45% do vencimento básico, levando em consideração o nível em que o servidor se encontra, dentre outras iniciativas.

O diretor da GCM, Maurício Lima, celebrou mais esta conquista da categoria. "Essa conquista nos dá a segurança de evolução e a certeza de que o guarda municipal poderá crescer e cumprir seu papel junto à sociedade. É o maior avanço da GCM desde sua criação".

Como destaques, o plano de cargos e salários da GCM traz o estabelecimento da hierarquia, aperfeiçoando o funcionamento estrutural da corporação; torna clara as regras de avaliação de desempenho; fixa a avaliação de desempenho relacionada ao cumprimento de metas institucionais e individuais; e cria uma reserva de vagas para mulheres.

Além disso, consolida a jornada de trabalho; assegura um aumento salarial na ordem de 11%; cria seis classes que serão conquistadas com avanços verticais no momento da promoção; institui critérios de desempenho para o avanço vertical e objetivos, como prova de esforço físico periódico e realização de cursos de extensão na área com cargas horárias progressivas; garante cotas femininas para ingresso no concurso (20%) e cotas femininas para promoção nas classes (15%), além das cotas em cargos em comissão.

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