Câmara: Projeto do ITIV deve ficar para quarta-feira (21)

Publicado em 19/10/2015, às 18h10 Victor Pinto (Twitter: @victordojornal)

Muito se falou em votação do projeto de lei do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) nesta segunda-feira (19), mas tudo não passou de "pressão" da bancada governista para tentar intimidar parte dos opositores que acusavam os vereadores ligados ao prefeito ACM Neto (DEM) de protelarem o processo.

Travando a pauta, pois chegou no prazo máximo regimental de tramitação, a proposição ficou para, possivelmente, ser apreciada na próxima quarta-feira (21), conforme diálogos do líder do chefe do Palácio Thomé de Souza, Joceval Rodrigues (PPS).

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Nesta terça-feira (20), pela manhã, o Colégio de Líderes deve se reunir para definir essa questão. O líder da oposição, vereador Suíca (PT), defende a emenda de que, além do parcelamento e do desconto, o imposto seja estendido para imóveis usados e não só os novos, como garante a redação.

TRATOR

Joceval, em conversa com a imprensa, afirmou que tinha número suficiente para aprovar o projeto nesta segunda. Ele precisaria de 29, possuía 28 certos e mais três como os fieis da balança que careceriam de convencimento quase momentâneo. O restante da bancada de oposição votaria caso o assunto estivesse pacificado.

A proposição tem caráter "tributário", pois propõe isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) para imóveis destinados à construção de unidades habitacionais para pessoas de baixa renda e aqueles utilizados como Terreiros de Candomblé registrados no banco de dados do município. Ou seja: a prefeitura deixa de arrecadar e se mexe com o cofre municipal é um assunto tributário. Logo, conforme o regimento, 29 pares dos 43 do Plenário Cosme de Farias precisam referendar a redação.

O vereador, porém, ressaltou o diálogo como palavra chave para explicar a não apreciação "Eles [oposição] nos acusavam de 'tratorar' - passar por cima - a discussão. Mas só quero colocar esse projeto para votação com o clima pacificado", disse.

ENTENDA

A proposição foi enviada ao Legislativo em junho deste ano e segue nas articulações entre governo e oposição. De acordo com o texto, haverá facilitação do pagamento do imposto, pago no ato da compra de um imóvel ou na transmissão de titularidade do proprietário. A matéria prevê o parcelamento em até 12 vezes do tributo, com a primeira parcela vencendo em até 30 dias a contar da assinatura do contrato de compra e venda do imóvel, além de desconto de 10% no pagamento à vista.

Atualmente, o ITIV corresponde a 3% do valor do imóvel e é pago em apenas uma única parcela. De acordo com a secretaria Municipal da Fazenda, o Imposto de Transmissão Inter Vivos é um tributo de competência dos Municípios, que incide sobre operações de transmissão de bens imóveis entre vivos de forma onerosa.

O projeto propõe ainda isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) para imóveis destinados à construção de empreendimentos vinculados a programas habitacionais de interesse social, para família com renda mensal de até três salários mínimos, assim como aqueles utilizados pelos Povos e Comunidades de Terreiros Reconhecidos e registrados no banco de dados do município.

BAIXA ARRECADAÇÃO

Dados apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, em 30 de setembro deste ano, mostraram a queda brusca da arrecadação do ITIV aos cofres municipais entre janeiro e junho de 2015.

Na ocasião, segundo o titular da pasta, entre janeiro a agosto, o recuo chegou quase 25% na comparação com o mesmo período de 2014. Um dos principais fatores apresentados por Souto foi o fim do parcelamento da tributação desde 2012 e o “momento delicado da economia brasileira”.

A situação usa esse argumento para querer pressa na possível aprovação da nova mensagem do Executivo sobre o assunto.

PROVOCAÇÕES

O assunto do ITIV rendeu polêmica não só no Legislativo, mas nos Executivos municipal e estadual também. O governador Rui Costa (PT), na semana passada, em evento no Teatro Castro Alves, culpou a crise do setor de construção de Salvador por conta da falta de flexibilização. “Talvez não tivesse pior se cada proprietário, ao comprar o apartamento, não tivesse que pagar antecipado o ITIV mesmo que o apartamento não esteja pronto”, disse, na ocasião. O petista aproveitou e atacou o aumento do IPTU.

No afã do fato, um dia depois, o prefeito ACM Neto (DEM) disse que recebeu a crítica com “certa dose de humor” porque não imaginava que “o governador iria diante daquela plateia ter uma abordagem tão provinciana de temas tão relevantes para o país”.