Presidente da CMS defende "paridade de direitos e obrigações" entre taxistas e aplicativos

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), anunciou que vai receber representantes da comissão de motoristas por aplicativo, como Uber e 99pop, nesta terça-feira (20), às 11h. A votação do projeto que regulamenta o serviços dessas empresas está marcada para o próximo dia 28 de agosto. 

“Temos que modular a paridade de direitos e obrigações dessas duas categorias [taxistas e aplicativos]. Não é uma missão fácil. Amanhã, eu estarei atendendo a comissão dos aplicativos, para saber quais encaminhamentos, para que possamos chegar a uma posição”, disse o presidente por meio de nota, na tarde desta segunda-feira (19).

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O edil ainda ressaltou que é preciso ter equilíbrio dentro de um processo democrático. “O que os vereadores precisam entender é que nessa oportunidade deve primar o senso democrático, a participação das pessoas. E acima de tudo, fazer com que o senso de justiça seja prevalecido”, defendeu. 

A Uber declarou ao BNews que apoia os protestos convocados pelos motoristas para esta segunda-feira (19). Entre os pontos mais polêmicos do texto apresentado pela prefeitura, estão limitações no número de trabalhadores cadastrados e a idade dos veículos autorizados a rodar. Segundo a empresa, "a proposta original de regulamentação apresentada pelo Executivo inviabiliza os aplicativos de mobilidade, causando um enorme impacto aos milhares motoristas parceiros da Uber que atuam em Salvador e que geram renda para suas famílias".

Na manhã de hoje, mais de 500 taxistas fizeram uma carreata até a CMS. Na semana passada, o mesmo ato ocorreu e o presidente recebeu os taxistas. Os motoristas prometem ir ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar impedir a votação da regulamentação dos aplicativos. Eles acreditam que o projeto está em contradição com os precedentes julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaça os 21 mil motoristas cadastrados na empresa.

A reportagem também teve acesso a um levantamento que mostra como funciona a regulamentação em outras grandes capitais brasileiras (veja aqui). Porto Alegre e Campo Grande, por exemplo, também já tiveram regulações invalidadas por decisões judiciais baseadas no entendimento do STF, derrubando restrições similares às que foram propostas para Salvador. São Paulo e Rio de Janeiro são outros exemplos de capitais que não possuem limite de veículos registrados por aplicativo. E a maioria das cidades também limitou para oito anos a idade máxima dos veículos.

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