Procuradoria opina por cassação e apresenta recurso contra Marcell Moraes no TSE

A Procuradoria Geral Eleitoral se manifestou favorável ao recurso do Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) para derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que absolveu o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) no processo em que ele foi acusado por abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

No parecer remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador geral eleitoral, Renato Brill de Góes, considerou que o tucano teve aproveitamento eleitoreiro decorrente do oferecimento de serviços veterinários a preços irrisórios em todo o estado da Bahia.

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Segundo ele, a prática do deputado baiano deve ser penalizada com a cassação do mandato e a perda de direitos políticos por oito anos.  

“Essa circunstância autoriza, além da aplicação da sanção de cassação de seu diploma, também a declaração de sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos”.

Marcell Moraes, que se autodenomina “defensor dos animais” foi inicialmente absolvido por tais crimes em 29 de outubro do ano passado pela maioria de votos no TRE-BA.

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