Publicado em 10/06/2014, às 06h47 Marivaldo Filho (Twitter: @marivaldofilho)
A fiscalização e regulamentação dos serviços referentes ao saneamento básico e abastecimento de Salvador deixarão de ser de competência da gestão estadual e passarão para a prefeitura, conforme revelou o gestor da capital baiana durante coletiva realizada, na tarde desta segunda-feira (9), no Palácio Thomé de Souza.
"Já enviamos um ofício para comunicar o governador. Agora, se a Embasa não cumpriu o seu papel nós poderemos multar. A Embasa entrou numa zona de conforto. Minha preocupação é que o serviço melhore. As insinuações relativas à privatização dos serviços são tentativas de mudar o foco", declarou ACM neto.
Mais cedo, no almoço com jornalistas, o demista foi enfático ao criticar qualquer ilação entre a iniciativa de trazer a regulação para a administração municipal e uma possível privatização ou destrato do contrato com a empresa de economia mista.
“Não há nenhuma conexão com política. Estamos discutindo algo tecnicamente. O discurso de privatização ou criação de empresa é diversionista. A Embasa não tem uma política e investimento para Salvador. Eu venho conversando com Wagner há um 1 ano e meio e não houve resolução”.
O superintende de Controle e Ordenamento do Solo, Silvio Pinheiro, ressaltou que a Embasa, inclusive, “passou a fazer intervenções sem licença, com a justificativa de que são serviços emergenciais. Burlando as leis municipais”.
Antes responsável pela fiscalização, a Agersa – agência estadual de regulação – deixa a função. O prefeito apresentou um dado que, segundo ele, comprova a falta de emprenho da agência estadual. Em 2012, a Agersa não aplicou qualquer multa na Embasa e realizou apenas oito fiscalizações.
A partir do próximo dia 15 de junho, Manfredo Cardoso, diretor da Agência Reguladora e Fiscalizadora de Serviços Públicos (Arsal), fica responsável pela fiscalização das ações da empresa de águas em Salvador.
Com informações do editor Luiz Fernando Lima
Publicada no dia 9 de junho de 2014, às 17h38
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