Política
Reprodução /Google Street View
Um imóvel em ruínas localizado no bairro de Plataforma, subúrbio de Salvador, está causando dores de cabeça ao governo do estado em diversos aspectos, sobretudo na construção do Veículo Leve de Transporte (VLT), que visa ampliar o sistema estruturante de mobilidade na capital e na Região Metropolitana. Isso porque a edificação, tombada no âmbito estadual pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) e há anos abandonada e sem manutenção, pode, segundo o Ministério Público estadual (MP-BA), sofrer impactos com a implantação de um sistema de transporte no local.
Essas informações constam em uma Ação Popular, obtida pelo BNews Premium, apresentada à justiça baiana pelo MP-BA, por meio da qual o órgão afirma que investiga uma denúncia sobre o mau estado de conservação do imóvel onde funcionava a antiga Fábrica de Tecidos São Braz, desativada desde 1968, na Rua Almeida Brandão, em Plataforma, o que estaria ocasionando danos ao patrimônio cultural e violando as normas urbanísticas da capital, e que pode se tornar um empecilho para as obras do VLT.
No curso das investigações, o Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do próprio MP realizou uma visita técnica no local e apresentou um laudo que evidencia os danos sofridos pelo imóvel em decorrência do descaso a que foi submetido ao longo dos anos por parte dos proprietários e dos órgãos públicos, já que foi tombado pelo IPAC, destacando que a antiga Fábrica São Braz não apresenta um uso desde os anos 1990, quando foi comprada pela Companhia Empório de Armazéns Gerais Alfandegados.
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O laudo destaca também que o prédio tem importância na história e no desenvolvimento de Plataforma, assim como na memória afetiva dos seus moradores, já que o início ao bairro se deu a partir de sua instalação, em 1875, além de relevantes valores arquitetônicos e paisagísticos que motivaram o tombamento pelo IPAC, mas que a medida não foi suficiente para garantir a manutenção frequente e adequada, o que contribuiu com a sua atual condição de abandono e degradação.
Entre os problemas verificados pelos técnicos do núcleo do MP estão o acúmulo de entulho, inclinação da parede da fachada, oferecendo risco de desabamento e à integridade física de quem passa por perto, além da formação de trincas, fissuras e rachaduras nos remanescentes de paredes, pisos e lajes. Confira as imagens obtidas pelo BNews:
E o VLT?
Pelo projeto inicial de implantação, o VLT, que visa ampliar o sistema estruturante de mobilidade em Salvador e na Região Metropolitana, seria do tipo monotrilho, de forma elevada, com sua estrutura construída exatamente em toda a extensão da faixada principal do prédio da antiga Fábrica São Braz.
Com base nesse projeto inicial, o MP-BA alegou que era prevista a substituição da estação Almeida Brandão (uma das 10 estações da linha férrea Calçada-Paripe) por uma parada localizada exatamente na frente da antiga fábrica, entre os muros da fachada principal e o galpão, levando o mesmo nome do antigo empreendimento: São Braz.
Os técnicos do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MP indicaram que o novo modal de transporte prejudicaria a paisagem do local, obstruiria a visibilidade do conjunto fabril e prejudicaria a relação do bem tombado com o seu entorno paisagístico.
"Esse projeto terá enorme impacto, pois prevê a substituição da estação Almeida Brandão (uma das 10 estações da linha férrea Calçada-Paripe) por uma parada que será localizada exatamente à frente da Antiga Fábrica São Braz, entre os muros da fachada principal e o antigo galpão. O projeto que estava previsto para ser um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), na verdade se trata de um monotrilho elevado que não se insere de maneira harmônica no bairro de Plataforma nem respeita sua preexistência, alterando por completo a paisagem do Subúrbio. A nova Estação e toda sua estrutura em concreto armado irá obstruir a visibilidade do conjunto fabril e prejudicar a relação do bem tombado com o seu entorno paisagístico e local de implantação", diz o laudo.
O projeto estava a cargo da Metrogreen Skyrail Concessionaria da Bahia, uma
Parceria Público-Privada junto ao Governo da Bahia, que, inclusive, elaborou simulações em 3D do projeto do monotrilho na região da antiga Fábrica São Braz.
Durante a tramitação das apurações do MP-BA, ocorreu o distrato do contrato com a Metrogreen Skyrail e a responsabilidade pelo modal de transporte passou para a Compahia de Transportes do Estado da Bahia (CTB). O novo edital publicado pela CTB, datado de dezembro de 2023, possui como objeto da licitação: "Elaboração e o desenvolvimento dos Projetos Básico, Executivo e “As Built”, execução das obras civis e de urbanização, fornecimento e implantação dos sistemas de energia (rede aérea de tração e subestações) e trabalho Técnico Social para fins de desapropriação, visando a implantação do VLT de Salvador e Região Metropolitana (...)".
Pelo novo documento que iniciou o processo de licitação, que ao contrário do da Skyrail não diz se o tranporte será do tipo monotrilho, o VLT terá aproximadamente 37 km de extensão, com 34 paradas, além da Estação Calçada, sendo dividido em três trechos:
Quanto à região de Plataforma e do Subúrbio Ferroviário, o laudo técnico do MP ressaltou também que a linha férrea de Salvador, inaugurada em 1860, teve importância na expansão da cidade e contribuiu para o desenvolvimento industrial da Bahia, assim como a presença das linhas férreas e dos recursos naturais no bairro de Plataforma foram essenciais para a implantação da antiga Fábrica São Braz, motivo pelo qual todo esse processo deve ser tratado com a devida atenção.
Diante dos fatos investigados, o órgão de fiscalização pediu à justiça que condene o Estado da Bahia a "prestar o apoio financeiro necessário para que o IPAC possa adotar as providências emergenciais necessárias para evitar a destruição do imóvel, bem como determinar que qualquer projeto de mobilidade urbana que venha a ser executado na localidade não interfira na ambiência paisagística do imóvel nem obstrua sua visibilidade e relação direta com seu entorno natural".
Como um ingrediente a mais no meio de todo esse imbróglio, no última dia 13 de dezembro, a Prefeitura de Salvador publicou no Diário Oficial do Município a desapropriação de dois terrenos em Plataforma para a construção do Polo Audiovisual, que integra o projeto SalCine. As áreas pertencem exatamente à antiga fábrica têxtil São Braz.
Pelo projeto da prefeitura, no espaço serão construídos estúdios de desenvolvimento de produtos audiovisuais, por meio de Parceria Público Privada (PPP), e o objetivo da gestão municipal é que o espaço seja o maior polo de estúdios fora do eixo Rio-São Paulo para produção de séries e novelas.
Segundo o Secretário de Cultura da capital, Pedro Tourinho, o projeto irá valorizar a economia criativa da cidade.
"Identificamos a área, provocamos o mercado, a indústria respondeu com interesse durante um de nossos eventos com players e estamos seguindo em frente. Um projeto estratégico que promete potencializar nossa economia criativa, criar um novo eixo de crescimento para toda cidade, gerar centenas de empregos e consolidar Salvador como novo centro nacional na produção audiovisual", disse o gestor em publicação nas redes sociais
Na mesma postagem, respondendo a um seguidor que pediu que o local fosse preservado, já que faz parte da memória afetiva dos moradores, Tourinho reconheceu que as ruínas do prédio são tombas e serão preservadas.
A Secretaria de Cultura e Turismo de Salvador (SECULT) afirmou ao BNews que em relação ao pedido de desapropriação das duas áreas do terreno localizado na Rua Almeida Brandão, no bairro de Plataforma, para a implantação de infraestrutura para o Salcine, o projeto e os estudos de viabilidade já foram concluídos e a previsão é que o edital seja aberto nas primeiras semanas de 2025.
Questionado pela nossa reportagem durante uma vistoria às obras do Veículo Leve de Transporte (VLT), na última segunda-feira (16), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), garantiu que desde o início do projeto há uma preocupação e cuidado do governo do estado com o entorno paisagístico do local de construção do novo modal de transporte, mas admitiu que a região está "maltratada" e "degradada".
"Desde o projeto anterior, quero dizer porque herdei o projeto inicial do governador Rui Costa, desde lá já tinha essa preocupação tanto da CTB quanto da SEDUR. Na época, o próprio Rui fazia isso com os secretários. (...) Acontecerá muita especulação imobiliária ao longo desse trecho. É natural. Vocês observaram o quanto essa obra valorizará esse trecho. Uma área que está bastante, podemos dizer assim, com todo respeito e cuidado, degradada, maltratada. Com uma obra dessa você vê o zelo das estações como foi apresentado aqui. Então, tanto o paisagístico no que diz respeito à imagem, quanto o paisagístico no que diz respeito ao cuidado com o meio ambiente, terá. A licenças ambientais, a SEMA, todos os cuidados foram exigidos. (...) Toda a questão de diálogo social, de diálogo ambiental, nós estamos cuidando isso com muito zelo", disse Jerônimo.
A Secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia (SEDUR), Jusmari Oliveira, destacou que serão realizadas obras urbanísticas para valorização das riquezadas do subúrbio ferroviário da capital.
"Vão ser colocados junto da obra a realização de várias obras urbanísticas, valorizando as riquezas naturais que tem por todo o trecho, por toda a poligonal do VLT, inclusive com passeios, com acessos às praias, as riquezas culturais todas serão destacadas com requalificação dentro do histórico delas. Então, a obra do VLT vai trazer um grande enriquecimento para o paisagismo e para o urbanismo de Salvador. Nós, inclusive, dizemos que ela será o grande vetor da beleza urbanística por onde ela vai passar", pontuou a secretária.
O BNews procurou a Companhia Empório de Armazéns Gerais Alfandegados, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), a Secretaria de Desenvolvimento Urbando da Bahia (SEDUR), a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) e a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) para manifestação quanto as apurações do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Em nota, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) apontou que o MP-BA, em abril deste ano, solicitou que o órgão realizasse uma vistoria no local para avaliar possíveis danos ao patrimônio cultural e normas urbanísticas e que ficou constatado o estado acelerado de deterioração do que resta da Fábrica São Braz.
"A vistoria realizada pela equipe técnica do IPAC, constatou que o imóvel está sem uso desde os anos 1990, sem manutenção e conservação pela empresa proprietária, o que tem acelerado sua deterioração. No âmbito do Ministério Público, a FATBRAZ Multiminerais Hidro Ferroviário Ltda se comprometeu a conservar o imóvel até sua transferência para o município de Salvador, sob fiscalização do IPAC", alegou o instituto.
Em relação à responsabilidade pela conservação e ao VLT, o IPAC afirmou que cabe ao propritário fazer as obras necessárias e que não verificou impactos ao imóvel no projeto do modal de transporte.
"É importante destacar que o tombamento de um bem não transfere a propriedade nem exime o proprietário da responsabilidade de manutenção e conservação. No entanto, qualquer intervenção, como reformas ou restaurações, deve ser previamente aprovada pelo IPAC. Esta medida é fundamental para evitar danos ao bem e assegurar que suas características históricas e culturais sejam preservadas. Com relação as obras do VLT, o IPAC emitiu parecer favorável à implantação do modal, pois não observou no projeto impactos diretos à estrutura da Fábrica de Tecidos São Brás", disse.
Já a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) alegou que a ação popular ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) refere-se ao antigo projeto do VLT Monotrilho, entre o Governo da Bahia e a Metrogreen Skyrail Concessionaria da Bahia, que foi rescindindo de forma bilateral, em 2023, e que após esse processo, o estado lançou um novo edital do VLT, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), intitulado Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), em três trechos.
A CTB destacou ainda que o novo projeto do VLT contempla ações de reforma e preservação das ruínas da São Braz.
"O atual VLT de Salvador e Região Metropolitana, possui no seu escopo de ações a requalificação de um dos prédios da antiga Fábrica São Braz. O equipamento será transformado em um moderno polo de desenvolvimento cultural destinado para atividades comerciais, com o objetivo de atrair o público local e incrementar o turismo na região. O Governo da Bahia reconhece o potencial turístico da localidade e busca alternativas para ampliar ações econômicas e sociais, além de valorizar e manter ativo um patrimônio histórico tão importante para a cidade de Salvador. O anteprojeto para implementação do Parque das Ruínas encontra-se no Volume II do Anteprojeto, Anexo I do Lote 1", ressaltou a companhia.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) afirmou que ainda não foi citada pela justiça na ação popular ajuizada pelo MP-BA e que, por essa razão, até o momento, não poderá se manifestar sobre o teor da ação ou eventuais desdobramentos do processo.
A Companhia Empório de Armazéns Gerais Alfandegados e a Secretaria de Desenvolvimento Urbando da Bahia (SEDUR) não se pronunciaram até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
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