Política
Reprodução / Google Street View
O tombamento do Mercado Municipal de Nazaré, a 74 Km de Salvador, no Recôncavo Baiano, foi parar na justiça, após o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, autor da ação, verificar que o processo junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) teria sido instaurado ainda na década de 60 e está desde 2013 sem andamento. Os detalhes do processo foram obtidos com exclusividade pelo BNews.
À Justiça Federal, o MPF Bahia alega que o acompanhamento dos processos de tombamento foi descentralizado para que cada unidade do Ministério Público Federal pudesse atuar junto à representação do Iphan nos estados e que na Bahia foram instaurados diversos procedimentos administrativos para acompanhar os tombamentos, sendo um deles o do Mercado Municipal, conhecido como Casa dos Arcos ou Solar dos Arcos, localizado em Nazaré.
O MPF indica ainda que solicitou informações ao Iphan quanto ao estado do processo e que também pediu justificativas para a demora de sua tramitação e que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, por meio de uma nota técnica, apenas afirmou que o requerimento de tombamento encontra-se na superintendência da Bahia desde o dia 19 de junho de 2013, mas desconhece o seu andamento.
O MPF ressalta à justiça que acompanhou o procedimento administrativo junto ao Iphan por quase três anos e que nesse período nenhuma nova informação foi prestada, tendo sido reiterada a informação de que o processo se encontra sem novas movimentações pelo menos desde 2013, sem que a autarquia saiba informar nem mesmo em que estágio se encontra ou quais as diligências pendentes para que o procedimento possa ser concluído.
Mesmo com as poucas informações fornecidas, o MPF destaca que, pelo número de ordem do registro do processo, "faz presumir que o início da tramitação remonta aos anos 60".
Em um dos trechos da petição inicial da ação movida na Justiça Federal da Bahia contra o instituto, o MPF faz uma crítica dura ao Iphan e justifica o porquê da necessidade de o caso precisar ter virado objeto de processo judicial.
"Neste contexto, verifica-se a insuficiência da atuação do Iphan na condução do processo de tombamento em comento, tendo em vista a lentidão na sua conclusão, que resulta em violação ao princípio da duração razoável do processo, pelo que impõe-se a intervenção deste Poder Judiciário para fazer cessar o ilícito vislumbrado instando o Iphan a adotar as medidas necessárias tendentes à conclusão do processo administrativo em curso", cutuca o MPF.
E o orgão ainda emenda: "Chama atenção a omissão patente da autarquia federal no caso concreto ao apontar que, passados mais de 10 anos, desconhece até mesmo o andamento do procedimento".
O instituto do patrimônio foi intimado do processo judicial, mas ainda não apresentou defesa ou qualquer outra manifestação.
A cidade de Nazaré, conhecida como Nazaré das Farinhas, é um município histórico do Recôncavo Baiano, situado às margens do Rio Jaguaripe e conhecido por ter participado da Junta Conciliatória pela independência do país, recebendo o título de "Constitucional Cidade de Nazaré". Também é famosa pelas características históricas e materiais que integram sua paisagem.
Seu centro antigo é composto por um acervo patrimonial rico, como o Sobrado dos Arcos (1851), Cinema Rio Branco (1927), Capela de Nosso Senhor dos Aflitos (XVIII), Matriz de Nossa Senhora de Nazaré (XVIII), Igreja de São Roque (XVII), Estação Alexandre Bittencourt (1871), Fórum Edgard Matta (XIX), Paço Municipal (1789), Sobrado do Hotel Colombo (1844).
O Sobrado dos Arcos ou Casa dos Arcos foi inaugurado em 1851, ou seja, possui cerca de 173 anos de história, e fica na região do Centro Histórico de Nazaré. A edificação, em forma de trapézio, possui dois pavimentos em dois pavimentos e é recoberto por telhas. Segundo registros históricos, sua construção teria sido iniciada por um homem de origem portuhuesa, de sobrenome Guimarães, mas ela foi finalizada pelo senhor de escravos, Tenente Coronel Joaquim Pofírio de Souza.
Entre os órgãos ou atividades que funcionam ou já funcionaram no prédio, estão a secretaria da Cultura, Turismo e Comunicação do município, a Biblioteca Pública Anísio Melhor, Biblioteca Infantil Denise Fernandes Tavares, o Arquivo Público prof. Bem-Wilson Brito de Souza, além de lojas e da feira municipal.
Em abril de 2010, diante de um grave risco de desabamento pela falta de manutenção e devido às condições precárias de higiene, o imóvel foi interditado a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o que causou grande prejuízo a comerciantes e moradores, já que o local era o único da região para compra de alimentos comercializados na feira livre e mercado de peixe e carnes.
O BNews entrou em contato com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para saber os motivos e justificativas para a demora na tramitação do processo de tombamento do Mercado Municipal, conhecido como Casa dos Arcos ou Solar dos Arcos, localizado em Nazaré, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.
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