Política
Reprodução / Redes Sociais
A prefeita de Cansanção, no norte da Bahia, Vilma Gomes (MDB), entrou na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA) após nomear a própria filha, Pollyanna Oliveira Gomes, para o cargo de chefe de gabinete do município. A investigação foi aberta nesta sexta-feira (23), depois de uma denúncia de possível nepotismo.
A decisão ocorre em meio a outro episódio envolvendo as duas. Isso porque ambas foram condenadas pela Justiça Federal a mais de sete anos de prisão por lavagem de dinheiro, em um processo cujos recursos ainda aguardam julgamento.
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A nomeação de Pollyanna foi publicada em 16 de outubro, por meio de uma portaria assinada pela própria prefeita. Seis dias depois, a gestão municipal tornou a decisão sem efeito, conforme publicação no Diário Oficial. O cancelamento foi divulgado antes da abertura da investigação pelo MP-BA.
Segundo o Ministério Público, a apuração começou após uma denúncia enviada pelo canal de atendimento ao cidadão do órgão. A prefeitura foi notificada a apresentar documentos e informações. Entre os pontos analisados estão o vínculo familiar, as atribuições do cargo e a possível aplicação das regras que proíbem o nepotismo na administração pública.
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Quando a nomeação veio a público, a prefeitura afirmou que Pollyanna tem formação superior em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, além de mais de 20 anos de experiência no setor empresarial.
Em nota, a gestão argumentou que a escolha considerou a qualificação profissional, a capacidade de gestão e o caráter político e institucional da chefia de gabinete, função que envolve articulação com lideranças e relacionamento com outros órgãos e Poderes.
A administração também citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a diferença entre cargos administrativos e determinadas funções de natureza política. A nomeação de parentes, porém, não é automaticamente permitida por essa distinção: a legalidade depende das características do cargo e das circunstâncias concretas da escolha.
Em agosto de 2024, Vilma Gomes e Pollyanna foram condenadas pela 2ª Vara Federal Criminal de Salvador a sete anos, um mês e 15 dias de prisão, cada uma, por lavagem de dinheiro. Ranulfo da Silva Gomes, marido da prefeita e pai de Pollyanna, recebeu pena de nove anos, dez meses e três dias.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os três participaram de um esquema de ocultação de recursos públicos desviados entre 2011 e 2014, durante a gestão de Ranulfo na prefeitura. As movimentações investigadas ultrapassaram R$ 26,5 milhões.
O caso integra a Operação Making Of, deflagrada em novembro de 2015 para apurar suspeitas de fraudes em contratos municipais com empresas ligadas ao então prefeito e a familiares. Na época, Vilma era secretária municipal de Saúde, enquanto Pollyanna administrava a Taveira Comercial de Combustíveis, uma das empresas investigadas.
Conforme informações da Justiça Federal divulgadas à imprensa, o processo foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 28 de abril de 2025, para análise dos recursos apresentados contra a sentença. Até a publicação das informações consultadas, os recursos ainda não haviam sido julgados.
Vilma está no segundo mandato à frente de Cansanção. Eleita em 2020 com 54,35% dos votos válidos, ela foi reeleita em 2024, com 73,51%.
"A Prefeitura Municipal de Cansanção esclarece que a nomeação de Pollyanna Oliveira Gomes para o cargo de Chefe de Gabinete levou em consideração sua formação acadêmica, experiência profissional e capacidade de gestão, aliadas à natureza política e institucional das atribuições inerentes à função.
O cargo de Chefe de Gabinete possui papel estratégico na estrutura do Governo Municipal, atuando essencialmente na articulação institucional, no diálogo com lideranças políticas, no relacionamento com os demais órgãos e Poderes e no acompanhamento das ações governamentais. São atribuições que exigem liderança, capacidade de comunicação, organização e uma relação de confiança com a Chefe do Poder Executivo.
Nesse contexto, Pollyanna possui formação superior em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, além de uma trajetória profissional de mais de 20 anos no setor empresarial, com experiência em gestão, negociação, planejamento e liderança.
Sua formação e experiência profissional demonstram, portanto, a existência de competências compatíveis com as responsabilidades do cargo, especialmente nas áreas de comunicação, relacionamento institucional, organização administrativa e coordenação de equipes.
Quanto ao aspecto jurídico, cabe esclarecer que o Supremo Tribunal Federal reconhece, em sua jurisprudência, particularidades nas nomeações para cargos de natureza eminentemente política, distinguindo-os das funções meramente administrativas. A aplicação desse entendimento exige a consideração das atribuições legais do cargo e das circunstâncias concretas da nomeação, sempre à luz dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
A Prefeitura ressalta que a relação de confiança, indispensável ao exercício de funções de articulação política e institucional, não afasta a importância da qualificação profissional, razão pela qual a escolha também considerou a formação, a experiência e as competências da nomeada.
Por fim, a Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência administrativa, destacando que a composição da equipe de governo deve estar orientada ao adequado funcionamento da gestão e, sobretudo, ao atendimento dos interesses da população de Cansanção".
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