Prefeito de Itapetinga pode ser afastado após ter Habeas Corpus negado; saiba o motivo

O prefeito de Itapetinga (BA), Rodrigo Hagge (MDB), sofreu uma derrota na Justiça, após o ministro Dias Toffoli rejeitar o recurso ordinário de habeas corpus solicitado pela defesa.

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Com a rejeição do recurso ordinário de Habeas Corpus, Hagge pode ser afastado da gestão, já que responde pelo crime de corrupção após ter facilitado a contratação de uma empresa de coleta de lixo sem processo de licitação.

O ministro destacou  que o recurso só seria cabível caso a decisão impugnada no STJ estivesse corrompida de ilegalidade flagrante.

“O deferimento de liminar em Habeas Corpus, como se sabe, é medida de caráter excepcional, cabível apenas se a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, ou quando a situação apontada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que não vislumbro na hipótese presente.”

Após a derrota, o TJ-BA fica responsável por  determinar o afastamento do gestor, bem como determinar pagamentos de multas ou até mesmo a prisão. 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apresentou uma denúncia à Justiça de Itapetinga, solicitando investigações sobre possíveis crimes relacionados à contratação da empresa AJ – Construções, Administração e Terraplanagem LTDA. A empresa foi contratada por meio de um Pregão Presencial para fornecer serviços de locação de veículos para as Secretarias da Prefeitura Municipal.

O Bnews entrou em contato com a Prefeitura de Itapetinga e não obteve resposta.