Prefeito é condenado pelo TCM-BA e deve ressarcir quantia milionária a cofres públicos; confira valor

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) condenou, na última quarta-feira (22), o prefeito de Anagé, Rogério de Zinho (PSD), a ressarcir os cofres públicos municipais em R$ 3.794.286,01. De acordo com o TCM, foram identificadas despesas irregulares na gestão do político entre 2021 e 2022.  

Entre as irregularidades apontadas estão os pagamentos superiores a valores que haviam sido estabelecidos em contrato, que não foram devidamente justificados. Somente a empresa FR Transporte foram pagos cerca de R$ 3.065.673,18, valor esse que ultrapassou o limite contratual.  

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Além disso, o TCM também ordenou o ressarcimento de: 

• R$ 314 mil que foram pagos a um escritório de advocacia sem fundamentação; 

• R$ 224 mil destinado a One Consultoria Empresarial, sendo que o contrato estabelecia um valor inferior; 

• R$ 140 mil de uma despesa que não foi reconhecida pela autoridade fazendária; 

• R$ 32 mil, pagos em diárias para agentes públicos, sem a comprovação de interesse público; 

De acordo com a decisão do TCM-BA, o prefeito ainda foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades e recomendou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) abra uma representação comtra ele, para apurar crimes de improbidade administrativa. O prefeito ainda foi acusado de realizar contratações ilegais e de nepotismo.