Prefeitos baianos comemoram aprovação do PL da desoneração da folha para os municípios

Diante da atuação dos prefeitos baianos, mobilizados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e incluiu a redução da contribuição patronal dos municípios de 22,5% para 8%, conforme emenda do relator, senador Ângelo Coronel. A medida foi comemorada pelos gestores que compareceram à sessão em Brasília e avaliaram o PL de fundamental importância para “sobrevivência dos municípios”.

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“Estamos muito felizes, pois acabamos de sair aqui da Comissão com aprovação desse projeto que vai ajudar na retomada da capacidade de investimentos dos municípios e vai dar a nós, gestores, condições de arcar com novos investimentos na saúde, educação e infraestrutura. É uma grande vitória. Vai ajudar a aliviar as contas públicas. Agora vamos lutar para aprovar na Câmara e resolver de vez o problema da alíquota previdenciária”, comemorou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo. O gestor fez questão ainda de agradecer ao senador Ângelo Coronel, que por meio de emenda, viabilizou a inclusão das prefeituras de até 142 mil habitantes no texto.

O senador Ângelo Coronel, relator da proposta, ressaltou a importância da emenda de sua autoria e o quanto vai desonerar os municípios diante das dificuldades enfrentadas pela maioria das prefeituras do país quanto às dívidas do INSS. “Nós temos que entender que hoje a União finge que recebe a previdência e as prefeituras fingem que pagam, então na verdade é melhor receber 8% de algo do que 100% de nada. É uma questão de justiça. Tudo acontece nos municípios”, afirmou.

O autor da proposta, senador Efraim Filho, ressaltou que o projeto é efetivo e eficiente na geração de oportunidades e preservação de postos de trabalho. “Quando falamos sobre desoneração da folha de pagamento, a gente não está falando apenas sobre o que vai ser gerado, mas também sobre aquilo que não será perdido. É um projeto de ganha-ganha. Bom para quem empreende e bom para quem produz”, explicou.

O debate foi acompanhado por diversos prefeitos baianos que compareceram à comissão. O senador Jaques Wagner, líder do governo, ressaltou que não é contra o projeto, mas acreditava que não era o momento ideal de votação. “Não sou contra o alívio das prefeituras ou das folhas de pagamento, só que estamos na antevéspera da votação do arcabouço fiscal e estamos fazendo um esforço muito grande pela reforma tributária”, justificou o voto contrário.

Atualmente, recebem o benefício 17 setores econômicos que empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores, incluindo-se o setor de máquinas e equipamentos, tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.