Prefeitos baianos pressionam para aprovar PEC do Refis Previdenciário e precatórios

A União dos Municípios da Bahia (UPB) mobilizou prefeitos e prefeitas em Brasília na última terça-feira (10) para defender a aprovação da PEC 66/2023, que garante o Refis Previdenciário e um novo regramento para pagamento dos precatórios.

A articulação incluiu o Palácio do Planalto, onde os gestores foram recebidos pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. 

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O Governo Lula apoiou a proposta, com o Ministro Rui Costa sinalizando que enviará uma mensagem à Presidência da Câmara manifestando interesse na aprovação da PEC.

O presidente da UPB comentou sobre a necessidade do apoio dos parlamentares, destacando que a rejeição das contas de muitos prefeitos está em jogo caso a PEC não seja aprovada. 

 "Nós queremos, a sensibilidade aqui desta casa, para a importância da votação dessa PEC, em caráter emergencial. É um ganha, ganha. Ganha todo mundo, os municípios que querem naturalmente regularizar as suas dívidas e ganha também o governo federal, que arrecada esse recurso novo", pontuou o presidente da UPB.

O vice-presidente da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, defendeu o apoio aos prefeitos do Norte e Nordeste, que, segundo ele, são os que mais sofrem com a dívida previdenciária devido ao Regime Geral de Previdência.

"São municípios que têm o menor orçamento e maior dívida por estar no regime geral", afirmou.