Prefeitura de destino turístico toma decisão após agressão de casal em Porto de Galinhas

A prefeitura de Ipojuca, no litoral Pernambucano e responsável pela praia de Porto de Galinhas, emitiu um decreto onde determina o fim da exigência de consumo mínimo em quiosques e barracas colocadas na praia.

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A decisão ocorreu como resposta, após a agressão que um casal de turistas sofreu, após um desentendimento com barraqueiros, devido ao pagamento de uma conta. Na ocasião, o casal questionou o preço do aluguel das cadeiras, que teria sido diferente do combinado, causando uma reação violenta dos barraqueiros.

“Fica expressamente vedada a exigência ou cobrança, pelo Autorizatário ou por seus colaboradores, de consumação mínima, de taxa ou multa pela ausência de consumo por parte do consumidor, bem como da venda casada de bens, serviços ou produtos”, diz o decreto.

O dispositivo foi assinado pelo prefeito de Ipojuca, Carlos Santana (Republicanos). O documento aponta ainda que, qualquer descumprimento poderá gerar a cassação da autorização municipal concedida aos barraqueiros para atuarem nas praias. 

De acordo com o decreto sancionado, também ficou determinado a suspensão temporária das atividades da barraca envolvida na confusão; reforço da fiscalização na orla para coibir atividades irregulares.