Política
Parque das Ruínas x Polo Audiovisual - Reprodução
por Lucas Pacheco
Publicado em 05/01/2025, às 07h00 - Atualizado às 07h30
A Prefeitura de Salvador e o Estado da Bahia estão disputando uma área no bairro de Plataforma, subúrbio da capital baiana, para a construção de duas obras públicas distintas. O município pretende construir no local um Polo Audiovisual (Salcine), conforme anunciado em dezembro de 2024, com objetivo de instalar um complexo de estúdios para produções audiovisuais como filmes, novelas e outras obras. Já o governo, desde dezembro de 2023, no âmbito das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), possui um projeto publicado que prevê a construção, na mesma região, do Parque das Ruínas, um centro de atividades culturais e comerciais de pescadores, marisqueiras e das comunidades do entorno.
Mas, como começou esse imbróglio?
Conforme apurado pelo BNews Premium, a gestão estadual foi pega de surpresa com o decreto de desapropriação da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do Município do último dia 13 de dezembro, para a criação do Polo Audiovisual na área da antiga Fábrica Têxtil São Braz. Isso porque, em dezembro de 2023, um ano antes, quando foi publicado o edital para construção do VLT, sob responsabilidade da Companhia de Transportes da Bahia (CTB), pertencente ao Governo do Estado, o documento já previa a construção do Parque das Ruínas no mesmo local como uma das obras de requalificação do entorno do novo modal de transporte.
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Após ser supreendido, já que alega não ter havido conversa prévia e nem sinalização da gestão municipal, vez que o projeto estadual é anterior, o Governo do Estado, na última sexta-feira (03), também publicou um decreto de desapropriação da mesma região para viabilizar a construção do parque.
No local em disputa, na Rua Almeida Brandão, em Plataforma, funcionava a antiga Fábrica de Tecidos São Braz, desativada desde 1968, cuja estrutura é tombada pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) desde 2002. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), em um procedimento administrativo que investiga o abandono do que resta do empreendimento, a construção não apresenta um uso desde os anos 1990, quando foi comprada pela Companhia Empório de Armazéns Gerais Alfandegados, e apresenta riscos de desabamento.
O prédio tem importância na história e no desenvolvimento de Plataforma, assim como na memória afetiva dos seus moradores, já que o bairro teve seu início e se desenvolveu a partir da instalação do empreendimento em 1875, além de relevantes valores arquitetônicos e paisagísticos que motivaram o tombamento pelo IPAC.
Os livros de história que registram o passado da capital baiana e do Brasil apontam que no terreno onde a fábrica foi construída existiu um engenho de açúcar, muito provavelmente o Engenho São João, local onde o Padre Antônio Vieira fez sermão dirigido à Irmandade dos Pretos de Nossa Senhora do Rosário. A região também assistiu às invasões holandesas no século XVII e às lutas pela independência da Bahia.
Pelo projeto da administração municipal, o espaço contará com estúdios de desenvolvimento de produtos audiovisuais, por meio de um Parceria Público-Privada (PPP), sendo o maior polo de estúdios fora do eixo Rio-São Paulo para produção de séries e novelas.
O secretário de Cultura e Turismo da capital, Pedro Tourinho, quando comentou a desapropriação em dezembro, afirmou que o projeto irá valorizar a economia criativa da cidade.
"Identificamos a área, provocamos o mercado, a indústria respondeu com interesse durante um de nossos eventos com players e estamos seguindo em frente. Um projeto estratégico que promete potencializar nossa economia criativa, criar um novo eixo de crescimento para toda cidade, gerar centenas de empregos e consolidar Salvador como novo centro nacional na produção audiovisual", disse o gestor em publicação nas redes sociais
Na mesma postagem, respondendo a um seguidor que pediu que o local fosse preservado, já que faz parte da memória afetiva dos moradores, Tourinho reconheceu que as ruínas do prédio são tombadas e garantiu que serão preservadas.
Já o Governo da Bahia, de acordo com o projeto publicado em 2023 e com a CTB, responsável pelas obras do VLT, prevê a requalificação de um dos prédios da antiga Fábrica São Braz, transformando-o em um moderno polo de desenvolvimento cultural destinado para atividades comerciais, com o objetivo de atrair o público local e incrementar o turismo na região.
Segundo o memorial descritivo do Edital do VLT que prevê a construção do Parque das Ruínas, o objetivo do equipamento é atrair público local e turistas de todos os
lugares, oferecendo espaço para atividades comerciais da região.
“A ideia é aproveitar a antiga estrutura da Fábrica São Braz e revitalizar a região, fazendo um complexo de atividades comerciais de Salvador, aproveitando a vocação da região para consolidar e desenvolver o Parque das Ruínas. O terminal poderá ser ampliado e revitalizado para receber outras embarcações, que poderão incrementar ainda mais essa região”, diz um trecho do memorial descritivo.
Ainda de acordo com o documento, a área poderá ser acessada por terra, através do VLT e pela Avenida Afrânio Peixoto, aSuburbana, que é a via principal de acesso para a região, e também pelo mar, através do terminal hidroviário que terá ligação com o bairro da Ribeira, e que servirá de passagem para várias embarcações de turismo que ligam vários pontos e ilhas na Baia de Todos os Santos.
Em conversa com o BNews, o chefe da Casa Civil do governo, Afonso Florence, afirmou que o Palácio de Ondina foi surpreendido com a decisão da prefeitura de desapropriar o local para construção do Polo Audiovisual e garantiu que a administração de Bruno Reis tinha conhecimento do projeto do Parque das Ruínas, um equipamento que ele entende mais adequado para a região, já que, segundo o secretário, irá valorizar o trabalho de pescadores, marisqueiras e proporcionar renda para essa população.
"No nosso projeto, é do conhecimento da prefeitura, era antes do decreto, no nosso projeto havia uma área para um espaço de entretenimento, de culinária gourmet protagonizado por pescadores e pescadoras artesanais, marisqueiras, uma área para a renda das comunidades tradicionais. Vamos oferecer todo o apoio para que venha a ser estruturado negócios para eles e que venha a ser ali um ponto de visitação turística, de frequência regular da população de Salvador, com serviços de culinária e outros serviços relacionados ao entretenimento. Nós temos tido contatos na área técnica, entre a SEDUR, CTB, com a equipe da prefeitura, fomos surpreendidos com o decreto de desapropriação, é uma área que, pela legislação, a preferência é da administração estadual, vamos tentar resolver da forma mais pacífica possível, com a expectativa de que esse equipamento previsto no nosso projeto possa ser viabilizado porque, com todo respeito à outra proposta divulgada, temos convicção de que ele é necessárie para a população, para a economia dessas comunidades tradicionais e ali do entorno", disse Florence.
Questionado se o governo foi atropelado pela prefeitura, o chefe da pasta colocou "panos quentes" na situação, mas voltou a destacar que foram surpreendidos e mostrou confiança na desistência da prefeitura.
"Eu não vou dizer atropelando, porque eu tenho tratado sempre com o secretário Carreira, nós convivemos, nos relacionamos com todo o setor técnico-administrativo da prefeitura, e e dizer que "atropelando", é supor ou acusar de uma indelicadeza, é de uma grosseria. Eles têm um projeto deles, tomaram uma iniciativa, era notório que nós temos um projeto para ali e de fato nos surpreendeu a escolha do lugar por ser uma atividade que, obviamente, pode ser desenvolvida em outro local, já que ali, digamos assim, é vocacionado para essas atividades a que eu me referi em relação a pescadoras, pescadores, marisqueiras, a culinária regional com padrão de alta culinária e que a renda seja daquelas comunidades. Então, é óbvio que essa vocação é preponderante. Nos surpreendeu a iniciativa, mas eu tenho convicção de que com a negociação, com a apresentação de forma mais detalhada da prefeitura, eles venham a declinar. Essa é a expectativa".
Diante dos dois decretos que visam a desapropriação, o BNews ouviu o advogado Gabriel Brito, especialista em Direito Administrativo, para entender como fica a situação da área e quem teria, de fato, o direito de construir nela.
"Desde 2023 foi promulgada uma lei federal a partir da qual se alterou o decreto da desapropriação e incluiu-se o parágrafo segundo do artigo segundo. Esse parágrafo em específico, ele autoriza que, ele prevê que a União pode desapropriar bens públicos estaduais, municipais e do Distrito Federal, assim como o Estado pode desapropriar bens públicos municipais, desde que exista autorização legislativa prévia. Então, nesse caso, o município de Salvador fica preterido no pleito dele exatamente porque você vai ter aí uma possível desapropriação. Mesmo que o bem se torne do município, você vai ter uma futura se o Estado tiver o interesse em prosseguir com essa desapropriação. Desde que o Estado da Bahia tenha autorização legislativa, há a desapropriação em favor do Estado da Bahia. Então, no final das contas, a corda puxa muito mais para o Estado da Bahia do que para o município de Salvador", explicou o advogado.
Brito ponderou ainda que o melhor, tanto para a população do bairro de Plataforma, como para a administração pública, é o consensualismo, o acordo, sobretudo para o município por ser mais frágil na disputa.
"É tentar o município junto com o Estado da Bahia, o que é muito difícil, a gente sabe, mas que, de uma forma ou de outra, eles consigam chegar no meio termo para que ganhe o administrado, ganhe a população, que seja de alguma forma implementado tanto o projeto municipal quanto o projeto estadual, sem a vaidade, para que, no final, todo mundo saia ganhando. A gente sabe que na prática não é muito assim, mas o melhor a se fazer é exatamente a consensualidade. E o município, se for esperto, deveria procurar por esse lado, porque exatamente ele possui uma fragilidade maior", disse.
A nossa equipe de reportagem procurou a Prefeitura de Salvador, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) e a Companhia Empório de Armazéns Gerais Alfandegados.
Por meio de nota, a CTB afirmou que no projeto do VLT está prevista a requalificação do prédio da antiga Fábrica São Braz para sua transformação em um moderno centro de atividades culturais e comerciais de pescadores, marisqueiras e das comunidades do entorno. A companhia também disse que foi pega de surpresa com a desapropriação e que irá garantir a execução do Parque das Ruínas.
"Quanto à desapropriação da referida área pela gestão municipal, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) informa que tomou conhecimento por meio do decreto publicado, não tendo sido previamente comunicada sobre o processo. Diante disso, a CTB reafirma que já vem adotando as medidas necessárias para garantir a execução do projeto", alegou.
A companhia apontou ainda que o decreto publicado pelo Governo do Estado trata de uma declaração de utilidade pública da área, demonstrando o interesse público pela localidade, na qual a CTB manifestou interesse para a implantação dos equipamentos relacionados ao VLT, conforme previsto no projeto licitado e ontratado, e que a desapropriação será discutida com os envolvidos.
"A questão da desapropriação, por sua vez, será conduzida em outro processo e em uma esfera diferente, seja com particulares ou com a União, com quem o Estado mantém tratativas. É importante destacar que o decreto de utilidade pública sinaliza o interesse na área para uso público, mas não constitui, em si, o ato de desapropriação", disse.
O IPAC, por sua vez, sinalizou que o tombamento do imóvel não altera outros aspectos relativos à propriedade do bem e que não há impedimento para que o mesmo seja cedido, vendido ou mesmo desapropriado, desde que sejam mantidas as características que justificaram a sua patrimonialização. Entretanto, o Instituto destacou que não recebeu nenhum projeto relativo ao Polo Audiovisual para análise de sua viabilidade diante do fato de o imóvel ser tombado.
"O IPAC não recebeu nenhum projeto para análise. Apenas depois de receber e analisar o projeto proposto pela prefeitura, o órgão poderá avaliar os impactos da obra do Salcine na estrutura da Fábrica São Brás, de acordo com as diretrizes da Lei nº 8.895/2003, regulamentada pelo Decreto nº 10.039/2006, que institui normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural estadual", ressaltou.
A Prefeitura de Salvador, também por meio nota, pontuou que desapropriou o terreno da antiga Fábrica São Braz, no início de dezembro do ano passado, com o intuito de implantar um Polo Audiovisual na capital, chamado de Salcine, e defendeu diálogo com o Estado para discussão de qual seria a melhor proposta.
"Entendemos que, se o Governo do Estado também tem planos para a mesma área, é necessário haver um diálogo entre os dois entes públicos, para analisar juntos o que será melhor para a população ou se há alguma forma de compatibilizar os dois projetos. A proposta da Prefeitura, de criação de um polo de cinema, vai gerar emprego e renda. É preciso entender e debater o que será melhor para a população da capital baiana, sobretudo para os moradores do Subúrbio Ferroviário", afirmou.
A Companhia Empório de Armazéns Gerais Alfandegados, proprietária do terreno, não se manifestou até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para pronunciamento.
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