Prefeitura se manifesta sobre pedido de suspensão de obra do Novo Mané Dendê

A prefeitura de Salvador por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) se manifestou sobre o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão das obras do Projeto do Novo Mané Dendê, no Subúrbio da capital baiana.

Em nota, a Seinfra informou que não foi notificada oficialmente sobre as obras do Novo Mané Dendê nem tampouco foi chamada para qualquer diálogo com o Ministério Público Federal.

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A pasta ainda garantiu que o projeto possui todas as licenças e autorizações legais desde o início da sua execução em 2021 e segue atuando com o principal objetivo de promover a recuperação ambiental da bacia do Rio Mané Dendê.

“O projeto está com 65% dos serviços concluídos com total preocupação quanto às demandas relacionadas ao meio ambiente e suas consequências. O Novo Mané Dendê foi pensado justamente para transformar a realidade das famílias que viviam no entorno do Rio que recebia esgoto diariamente”, finalizou a nota. 

Risco ambiental

O documento do MPF aponta preocupações com possíveis violações socioambientais na implantação de infraestruturas de gestão de resíduos sólidos, na execução do projeto.

Entre as intervenções questionadas pelo órgão estão a instalação de um ecoponto e um galpão de triagem na área da microbacia hidrográfica da Cachoeira de Oxumaré, considerada sagrada por comunidades tradicionais.

Segundo o procurador da República Ramiro Rockenbach, o objetivo do MPF é assegurar a observância das diretrizes do Marco de Política Ambiental e Social (MPAS), aprovado pelo BID, especialmente para a proteção dos modos de ser, viver e existir dos povos tradicionais impactados pelas obras (em especial de ascendência africana). Rockenbach aponta que as comunidades não foram consultadas, o que fere a diretriz do MPAS de realização de consulta prévia, livre e informada às populações diretamente afetadas.

Além disso, o MPAS também destaca a implementação de medidas de gestão diferenciada para grupos vulneráveis da população, incluindo pessoas de ascendência africana. 

“Patente, ainda, o propósito de responder aos desafios ambientais e sociais, notadamente àqueles relacionados com a desigualdade social, as alterações climáticas e o esgotamento do capital natural”, afirma o procurador no ofício.

O MPF requer que o BID exija do município a paralisação imediata das obras e a realização de consultas com as comunidades afetadas, conforme previsto no MPAS. O MPF pede, ainda, que sejam tomadas medidas de proteção à biodiversidade e ao patrimônio cultural, de acordo com as diretrizes aprovadas pelo próprio banco. 

Segundo o procurador, o cumprimento dessas medidas é essencial para garantir que o desenvolvimento do Projeto Novo Mané Dendê não cause danos irreversíveis ao meio ambiente e às comunidades tradicionais da região.