Presidente do PDT baiano comenta 'Emenda Pix': 'Deveria ter regras objetivas'

Presidente do PDT da Bahia e deputado federal, Félix Mendonça Júnior falou ao BNews a sua opinião sobre a chamada Emenda Pix, liberada pelo governo federal e que disponibilizou R$ 3,2 bilhões através de emendas parlamentares impositivas a partir desta quarta-feira (1º). Os valores serão destinados às prefeituras para utilizar de forma livre, desde a contratação de shows até investimentos em infraestrutura ou compra de tratores.

De acordo com o Estadão, essa transferência monetária só é possível pois o Congresso, com aval do Planalto, criou uma nova forma de repasse de emendas que dribla as regras eleitorais. Ela está sendo chamada de “Pix orçamentário” ou “cheque em branco” e não é passível de fiscalização por órgãos de controle.

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Os recursos destinados às prefeituras, sem qualquer controle, fiscalização e transparência, também não possuem previsão de onde serão aplicados. Por isso, deputados e senadores buscam acordos informais, através de mensagens instantâneas pelo WhatsApp ou até mesmo bilhetes escritos à mão, para direcionar a aplicação. Em ano eleitoral, essa nova metodologia orçamentária vai garantir visibilidade aos políticos.

O deputado Félix Mendonça Jr. desaprovou a Emenda e justificou sua opinião.

"Entendo que deveriam ter regras objetivas para as liberações, se não passa a ser um instrumento de influência para os deputados", disparou o parlamentar.