Presidente do STF nega pedido para afastar Moraes de relatoria de inquérito; entenda

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido para declarar o impedimento de Alexandre de Moraes na relatoria da investigação sobre o vazamento de ex-auxiliares do magistrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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Na decisão, proferida nesta terça-feira (27), Barroso argumenta que não houve “situações legais que impossibilitariam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”. 

“Para além da deficiente instrução do pedido (que não veio instruído com qualquer elemento idôneo que comprove as alegações deduzidas), os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, atestou Barroso. 

“Também de acordo com a jurisprudência desta Corte, a parte arguente deve demonstrar, de forma clara, objetiva e específica, o interesse direto no feito por parte do Ministro alegadamente impedido. Para essa finalidade, não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, acrescentou.

O pedido para o impedimento de Alexandre de Moraes no inquérito foi enviado pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro no TSE. 

O advogado de Tagliaferro argumentou que o vazamento das mensagens apura fatos diretamente relacionados com a lisura de Moraes, classificando a permanência do ministro na relatoria “absolutamente inadequada”.