Proibição de cobrança por bagagem de mão em voos nacionais é aprovada com mudança polêmica

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica por acordo nesta terça-feira (28), o projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrar pela bagagem de mão em voos nacionais. A proposta é de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES). O relator da matéria, deputado Neto Carletto (Avante-BA), alterou o ponto central do projeto original.

A versão inicial do PL 5.041/2025 impedia as companhias aéreas de cobrar tarifa extra pelo transporte de bagagens de mão (aquelas de até 10 quilos que podem ser acomodadas no compartimento superior da aeronave), tanto em voos domésticos quanto internacionais. No entanto, o parecer do baiano manteve a proibição apenas para os voos dentro do território nacional, permitindo a cobrança em viagens internacionais.

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Desde 2017, as companhias aéreas estão autorizadas a cobrar pelo despacho de malas, sob o argumento de que isso resultaria em passagens mais baratas. A justificativa, porém, não se confirmou na prática.