PL das Bagagens: Deputado baiano quer estender proposta de gratuidade para malas despachadas

O deputado Neto Carletto (Avante-BA), relator doProjeto de Lei das Bagagens na Câmara, quer incluir no texto a volta da gratuidade para despachar malas, algo que foi proibido em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta última terça-feira (21), a Câmara aprovou o regime de urgência para um projeto que impede a cobrança de bagagem de mão em voos nacionais e internacionais no Brasil.

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Carletto explicou que a gratuidade das malas despachadas,  até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em internacionais — pode ser incluída por meio de mudanças no texto, por uma emenda ou até pela derrubada do veto de Bolsonaro.

“Eu estou avaliando se a gente vai votar isso por meio de destaque, se mantenho no texto original ou se vamos, junto com o presidente Hugo Motta, promover a derrubada do veto. Há um sentimento em relação a isso, e existe a possibilidade de ser incluído”, disse ele.

O deputado também informou que terá reuniões com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta quarta-feira (22) e com o Ministério de Portos e Aeroportos na quinta-feira (23).

O objetivo é criar um texto que não aumente o preço das passagens nem afete as bagagens de mão.

Ele quer chegar a um acordo com as companhias aéreas e o governo, sem incluir no projeto ideias como uma “taxa básica” ou outros modelos de tarifas.

Carletto também planeja pedir a criação de uma comissão especial na Câmara para discutir outros assuntos relacionados ao transporte aéreo e à proteção do consumidor.

“Nós iremos, com o compromisso do presidente Hugo Motta e com o meu compromisso também, solicitar a criação de uma comissão especial no âmbito dessa Casa para que a gente possa discutir outros temas em relação à questão do transporte aéreo no Brasil, como a cobrança dos assentos e as reclamações que muitas vezes não são ouvidas”, afirmou.