Projeto prevê auxílio de R$5 mil para mulheres vítimas de violência comprarem armas

Um projeto de lei polêmico para defender as mulheres vítimas de violência doméstica e foi aprovado por unanimidade gerou um embate político. Isso porque a proposta vai oferecer um auxílio de R$5 mil para essas vítimas poderem investir na compra de armas de fogo a fim de se defender de seus agressores.

A proposta foi aprovada na Câmara Municipal de Goiânia e é de autoria do vereador e ex-chefe do governo Bolsonaro na Câmara de Deputados, Major Vitor Hugo (PL). De acordo com o texto, são instituídos um conjunto de medidas para acolher as mulheres vítimas de algum tipo de violência.

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Dentre essas medidas estão assistência psicológica, orientação jurídica e cursos de defesa pessoal, além de auxílio na compra de equipamentos para a autodefesa, como spray de pimenta, taser de choque e armas de fogo. A compra dos objetos, no entanto, ficaria condicionada a participação e cumprimento de etapas prévias não letais.

“Este projeto de lei vai ao encontro da necessidade que temos no Brasil de combater a violência contra a mulher, um problema gigante de nossa sociedade”, declarou o vereador. 

O auxílio apontado no projeto de lei estabelece uma ajuda financeira para que as vítimas possam financiar:

• Cursos de defesa pessoal ou artes marciais;
• Compra de sprays de pimenta, avaliados em R$400;
• As vítimas ainda podem receber R$ 1.200 para compra de taser de choque;
• Ou recorrer ao valor de R$ 5.000 para compra de arma de fogo.

Entretanto, apesar de aprovado por unanimidade, os trechos que dispunham sobre a financiamento e compra de armas foram vetados pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil). Decisão essa que gerou conflito entre o poder executivo e legislativo da cidade.

O prefeito também vetou os trechos que tratavam de ações progressivas de proteção e do monitoramento do programa. Na justificativa, a prefeitura alegou que os vetos apresentados foram baseados em um parecer da Procuradoria-Geral do Município.

Segundo as justificativas, os trechos vetados criam despesas e define ações que caberiam ao Executivo; inconstitucionalidade financeira, visto que previu gastos sem estudos; e competência da União, por se tratar de regras sobre armas e dispositivos de defesa.