PSOL critica arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula

Apesar de integrar a base governista, o PSOL aprovou no último sábado (15) uma resolução em que critica a proposta do arcabouço fiscal elaborada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a legenda, o programa restringe a ampliação de investimentos, principalmente em áreas sociais.

A proposta do arcabouço deve ser enviada ao Congresso Nacional já nesta semana. Para o PSOL, a nova regra é “menos rígida do que o teto de gastos”, mas coloca em risco os investimentos do governo federal e as promessas de campanha.

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“Embora ainda não tenha sido apresentada uma versão final, as informações apresentadas pelo Ministério da Fazenda apontam para um marco fiscal que mantém a lógica de ajuste nas contas públicas e legitima o discurso fiscalista de controle de gastos ao implementar medidas restritivas à ampliação de investimentos”, diz trecho da resolução.

O PSOL pede que o governo não limite o investimento público em saúde, educação, infraestrutura e programas sociais, pois “é justamente quando há crise, desemprego, inflação e aumento da fome, que o papel do investimento público se mostra decisivo”.

O partido afirma ainda que “tudo que a oposição bolsonarista quer é um governo de mãos atadas”. “Se por um lado, há um enorme peso da direita e da extrema direita na sociedade e no Congresso Nacional e isso pressiona o governo a adotar algum tipo de regra de controle fiscal; por outro, é preciso cumprir as promessas de campanha e isso significa garantir investimentos”, reforça o texto.