Redes Sociais: Embate entre Moraes e Musk reacende possibilidade de julgamento no STF

Os embates entre o bilionário Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, reacenderam uma polêmica que estava adormecida na Corte: o Marco Civil e a possibilidade de apreciação de responsabilidade nas redes sociais.

Segundo informações do jornal O Globo, o ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações, estuda liberar o processo e, caso isso ocorra, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, estaria disposto a incluir o tema na pauta.

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Em nota divulgada nesta segunda-feira (08), Barroso já afirmou que a Corte "atuou e continuará a atuar na proteção das instituições", e que "toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal". 

"O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras", disse Barroso.

A nota do ministro foi divulgada após os ataques ao ministro do STF, Alexandre de Moraes. No perfil no X, Musk afirmou que passaria a descumprir ordens judiciais do STF que bloqueiam, no Brasil, o acesso a perfis de investigados por atos antidemocráticos.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso

Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.

O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.

O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.

Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.