Política
Carlos Moura / SCO / STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em nota divulgada nesta segunda-feira (08), afirmou que a Corte "atuou e continuará a atuar na proteção das instituições", e que "toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal".
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"O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras", disse Barroso.
A nota do ministro foi divulgada após os ataques ao ministro do STF, Alexandre de Moraes. No perfil no X, Musk afirmou que passaria a descumprir ordens judiciais do STF que bloqueiam, no Brasil, o acesso a perfis de investigados por atos antidemocráticos.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso
Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.
O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.
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