Redes sociais pedem que decisão de Alexandre de Moraes seja ilegal nos EUA; entenda

As empresas norte-americanas de mídias e tecnologia, Trump Média e Rumble, apresentaram uma petição na Justiça dos Estados Unidos, onde pedem que a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja considerada ilegal. A determinação do magistrado ordena que a conta do comentarista político Rodrigo Constantino seja bloqueada. 

As empresas pediram, nesta quarta-feira (16), que a justiça declare a ordem proferida por Moraes, em 11 de julho, “inexequível nos Estados Unidos por ser inconsistente com a Lei de Comunicações Armazenadas”, concedendo ainda a Rumble uma tutela cautelar para proibir a execução da ordem.

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Na determinação, o ministro decretou que a conta do comentarista seja bloqueada e que os dados relacionados ao perfil sejam entregues ao STF. Caso não sejam cumpridas, será aplicada uma multa de R$ 100 mil. A ordem do magistrado também se aplica no Estados Unidos. 

Ainda na petição, as empresas argumentam que a determinação de Moraes foi feita dois dias antes da aplicação do tarifaço de Donald Trump contra o Brasil, onde o presidente norte-americano criticou “o presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento dado pelo Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”.