Regulação da Inteligência Artificial deve ser votada nesta terça no Senado

O Projeto de Lei nº 2338/2023 que regulamenta a Inteligência Artificial no país, deve ser votado, nesta terça-feira (3), na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado. 

O texto é de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A matéria foi incluída na pauta do plenário para a próxima quinta-feira (5) e pode ser votada, caso seja aprovada no colegiado.

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O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), leu a complementação do relatório final na semana passada. Ele deu parecer favorável ao texto em junho, na forma de substitutivo. 

Uma das mudanças propostas por Gomes estabelece que a regulação seja descentralizada com o objetivo de “desburocratizar” o setor, o que poderia acontecer com uma agência centralizadora. 

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