Relator da PEC da escala 6x1, Leo Prates defende período de transição de até cinco anos

O deputado federal Leo Prates (Republicanos), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, defendeu que o governo tenha um período de transição para reduzir de 44 horas para 40 horas a carga horária de trabalho no Brasil. Parlamentar tem sugerido um escalonamento de dois a cinco anos.

De acordo com Leo Prates, em reunião com ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada na terça-feira (19), os titulares pedem que não seja implantada uma transição para a mudança na carga horária. 

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"Ontem foi defendido, e aí me assustou, nenhuma transição. Aí acho muito pesado, muito ruim”, disse o deputado para a Folha de São Paulo. 

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), cravou nesta quarta-feira (20), ser contra qualquer transição.

Leo Prates pontua que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), não colocará a PEC para votação caso não seja apresentada alguma transição para que as empresas se adaptem à redução da jornada. 

A divergência de ideias ocasionou o adiamento da PEC na comissão especial da Câmara anteriormente marcada para esta quarta-feira (20). Agora, a previsão é que o documento seja apresentado na segunda-feira (25). 

Outras mudanças 

Leo Prates sugeriu também que um funcionário com salário de quase R$ 17 mil não tenha mais limite de jornada de trabalho ou escala. 

A sugestão de Leo Prates foi encaminhada nesta quarta-feira (20), impactando pessoas com salário de R$ 16.951,10. De acordo com o deputado baiano, a medida é defendida por partidos como Novo e PL, sendo uma forma de aumentar a formalização dos trabalhadores com maiores salários. 

"Defendo que acima de dois tetos do INSS, acima de R$ 16 mil, que são 2,5% da massa de trabalhadores, que hoje na maioria estão em PJ [Pessoa Jurídica], não sejam submetidos à jornada e escala", pontuou Leo Prates. 

"É bom para eles [trabalhadores], para o Estado que passa a arrecadar mais e para o sistema de trabalho", acrescentou. 

O republicano aborda que esse grupo de trabalhadores está contratado como pessoa jurídica, sem nenhum controle de jornada máxima de trabalho. Com a mudança, haveria um estímulo para as contratações desses trabalhadores. 

A mudança não valeria para servidores públicos. 

"Essa pessoa tem uma qualificação enorme. Se o contrato não agradar a ela, ela vai buscar outro emprego", acrescentou.